A morosidade do Poder Judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributário = The slowness of the Judiciary in resolving conflicts in tax matters as an uncertainty factor to the constitutional tax system
Autor principal: | Tavares, Gustavo Perez |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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