Autor principal:	Tavares, Gustavo Perez
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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Autocomposição na Administração Pública em matéria tributária = Self-mediation in Public Administration in tax matters
por: Marques, Renata Elaine Silva Ricetti, et al.
Publicado em: (2021)

O sistema tributário constitucional e os crimes fiscais: circunstâncias impeditivas da persecução penal = The constitutional tax system and the fiscal crimes: impeditive circumstances of the criminal prosecution
por: Antônio, Nacle Safar Aziz, et al.
Publicado em: (2022)

A alegação de compensação como matéria de defesa nos embargos à execução: superação do precedente (STJ) ou desvirtuamento de sua aplicação? = Tax offset as defense argument in enforcement embargoes: overruling or thesis distortion?
por: Carvalho, Roberta Vieira Gemente de
Publicado em: (2022)

The (lack of) consequences of reasonable doubts on the independence of the judiciary system on cooperation in criminal matters in the EU = A (ausência) de consequências em caso de dúvida razoável sobre a independência do sistema judicial na cooperação em matéria penal na União Europeia
por: Czerniak, Dominika
Publicado em: (2022)

Limites do poder de fiscalização: identificação e controle = Limits of tax investigation: identification and control
por: Maldonado, Luciano Burti
Publicado em: (2022)

Arbitragem necessária nos conflitos societários como método adequado de resolução de conflitos = Arbitration required in corporate conflicts as an appropriate method of resolving conflicts
por: Monteiro, António Pedro Pinto, et al.
Publicado em: (2023)

Como a ODR (Online Dispute Resolution) pode ser instrumento de solução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário
por: Ramos, Fabíola Böhmer de Souza
Publicado em: (2019)

A extrajudicialização como forma de redução da morosidade do Poder Judiciário: análise de dados de procedimentos judiciais e extrajudiciais dos anos de 2018 à 2022 na Comarca de Assaré - Ceará = Extrajudicialization as a way of reducing the delays of the judiciary: data analysis of judicial and extrajudicial procedures from the years 2018 to 2022 in the District of Assaré - Ceará
por: Freires, Pedro Henrique Maciel, et al.
Publicado em: (2024)

As repercussões da inteligência artificial na teoria da tributação = The repercussions of artificial intelligence in tax theory
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2022)

Fundamentos do planejamento tributário = Tax planning constitutional grounds
por: Oliveira, Ricardo Mariz de
Publicado em: (2022)

O processo civil constitucional e os efeitos do princípio da cooperação na resolução de conflitos = The constitutional civil process and the effects of the principle of cooperation in conflict resolution
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Reforma tributária: ainda em busca do “ovo de colombo”
por: Friedmann, Renato
Publicado em: (2023)

Os meios consensuais de resolução de conflito e a liquidez das relações do mundo pós-moderno como concretizadores do direito fraterno frente a cultura adversarial = Consensus means of conflict resolution and the liquidity of post modern world relationships as concreteers of fraternal law in front of adversarial culture
por: Haurani, Daniele de Carvalho, et al.
Publicado em: (2022)

Métodos consensuais de resolução de conflitos tributários = Consensus methods for tax conflicts resolution
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Progressividade do imposto de renda e concretização constitucional: os efeitos da legislação tributária = Income tax progressivity and constitutional concretization: the effects of the tax legislation
por: Brito, Pedro Lucas Alves
Publicado em: (2022)

Reforma tributária e a contribuição da teoria da tributação ótima = Tax reform and the contribution of the theory of optimal taxation
por: Luz Neto, Luiz Guedes da
Publicado em: (2022)

A administração judicial de conflitos e as regras de prioridade na tramitação e preferência para julgamento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça: análise à luz dos princípios do acesso à justiça e da efetividade da tutela jurisdicional
por: Freitas, José Antônio de
Publicado em: (2023)

Reflexos políticos da derrocada do federalismo fiscal
por: Medeiros, André Antonio A. de
Publicado em: (2023)

O Código Tributário Nacional como elemento de estabilização do Direito Tributário
por: Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Publicado em: (2009)

Interpretação lógico-sistemática da prescrição no Direito Tributário e seus efeitos sobre a extinção do crédito = Logical-systematic interpretation of prescription in Tax Law and its effects on credit extinction
por: Welter, Matheus Henrique
Publicado em: (2022)

Mediação no âmbito da Administração Pública: aplicação prática dos princípios constitucionais como força motriz na gestão estatal = Alternative dispute resolution in the context of Public Administration: practical application of constitutional principles as an enforcement in the management of administrative matters
por: Buzzi, Marco Aurélio Gastaldi
Publicado em: (2020)

A constelação familiar e sua aplicação pelo Judiciário na resolução de conflitos = Family constellation and its application by the Judiciary in conflict resolution
por: Oliveira, Shellyda Soares de, et al.
Publicado em: (2023)

Plenário virtual em matéria tributária: déficit deliberativo e violações constitucionais = Virtual plenary in tax matters: deliberative deficit and constitutional violations
por: Adamy, Pedro
Publicado em: (2022)

Consequencialismo e argumento de risco fiscal na modulação de efeitos em matéria tributária = Consequentialism and fiscal risk argumentation on the judicial modulation of tax effects in time
por: Andrade, José Maria Arruda de
Publicado em: (2022)

Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
por: Pires, Cristiane
Publicado em: (2022)

O conflito de atribuições das unidades socioassistenciais face às requisições do Sistema de Justiça = The conflict of attributions of social-assistance units face to the requirements of the Justice System
por: Silva, Francisco Pedro da
Publicado em: (2023)

Doações para não residentes e a sua tributação pelo imposto de renda = Donations for non-residents and their taxation by income tax
por: Gutierrez, Miguel Delgado
Publicado em: (2022)

A funcionalidade do sistema tributário nacional
por: Dyrlund, Poul Erik, 1959-
Publicado em: ([s.d)

Novo Refis pode resolver os problemas de caixa da União
por: Tosto, Ricardo
Publicado em: (2011)

Instrumentos financeiros compostos e contratos híbridos: um ensaio normativo sobre os efeitos da regulação contábil e tributária no Brasil = Compound financial instruments and hybrid contracts: a normative essay regarding accounting and tax regulation effects in Brazil
por: Vieira, Jorge
Publicado em: (2022)

Revisitando o imposto de renda das pessoas jurídicas no Brasil: origens, justificativas e métodos de integração = Revisiting the Brazilian corporate income tax: origins, justifications, and integration methods
por: Pignatari, Leonardo Thomaz
Publicado em: (2022)

Eficácia do novo Código Civil na legislação tributária
por: Ávila, Humberto
Publicado em: (2011)

Conflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDES = Conflicts of tax jurisdiction between service tax (“ISS”) and tax on financial operations (“IOF”) in the financial market: financing operations with resources supplied from the National Bank for Economic and Social Development (“BNDES”)
por: Pitman, Arthur Leite da Cruz, et al.
Publicado em: (2022)

Apontamentos sobre a gestão de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania = Notes on the management of a judicial center for solving conflicts and citizenship
por: Tulio, Marcel
Publicado em: (2022)

Em busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do Art. 124, inc. I, do CTN = In the search of a common interest: considerations regarding the limits to solidary tax liability of Article 124, I, of the Brazilian Tax Code
por: Takano, Caio Augusto
Publicado em: (2022)

A mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde = Mediation as a means of resolving conflicts in the healthcare area
por: Ribeiro, Wesllay Carlos
Publicado em: (2020)

Condomínios em time-sharing: responsabilidade tributária e solidariedade no IPTU e no ITR = Timeshare system: tax responsibility and solidarity in urban property tax and rural property tax
por: Cunha, André Luiz Ferreira
Publicado em: (2022)

Reforma tributária: o que o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais tem a nos dizer? = Tax reform: what the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights has to tell us?
por: Breyner, Frederico Menezes
Publicado em: (2022)

A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2023)

A morosidade do Poder Judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributário = The slowness of the Judiciary in resolving conflicts in tax matters as an uncertainty factor to the constitutional tax system

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