Autor principal:	Tavares, Gustavo Perez
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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Limites constitucionais à instituição do IBS e da CBS = Constitutional limits to the institution of consumption taxes
por: Ávila, Humberto
Publicado em: (2024)

Arbitragem tributária como instrumento de resolução eficiente de conflitos fiscais = Tax arbitration as an instrument for the efficient resolution of tax conflicts
por: Pereira, Patrícia Gondim Moreira
Publicado em: (2019)

Autocomposição na Administração Pública em matéria tributária = Self-mediation in Public Administration in tax matters
por: Marques, Renata Elaine Silva Ricetti, et al.
Publicado em: (2021)

A alegação de compensação como matéria de defesa nos embargos à execução: superação do precedente (STJ) ou desvirtuamento de sua aplicação? = Tax offset as defense argument in enforcement embargoes: overruling or thesis distortion?
por: Carvalho, Roberta Vieira Gemente de
Publicado em: (2022)

O sistema tributário constitucional e os crimes fiscais: circunstâncias impeditivas da persecução penal = The constitutional tax system and the fiscal crimes: impeditive circumstances of the criminal prosecution
por: Antônio, Nacle Safar Aziz, et al.
Publicado em: (2022)

Isenções tributárias em face do princípio de isonomia
por: Weichert, Marlon Alberto
Publicado em: (2007)

Arbitragem necessária nos conflitos societários como método adequado de resolução de conflitos = Arbitration required in corporate conflicts as an appropriate method of resolving conflicts
por: Monteiro, António Pedro Pinto, et al.
Publicado em: (2023)

Fundamentos do planejamento tributário = Tax planning constitutional grounds
por: Oliveira, Ricardo Mariz de
Publicado em: (2022)

Memória, afeto e esperança: nossa história de luta pela inclusão da perspectiva de gênero na reforma tributária (Emenda Constitucional n. 132/2023) = Memory, affection and hope: our story of fighting for the inclusion of a gender perspective in the tax reform (Constitutional Amendment No. 132/2023)
por: Menezes, Luiza Machado de O.
Publicado em: (2024)

A imunidade tributária recíproca na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por: Gamba, Luísa Hickel
Publicado em: (2014)

A extrajudicialização como forma de redução da morosidade do Poder Judiciário: análise de dados de procedimentos judiciais e extrajudiciais dos anos de 2018 à 2022 na Comarca de Assaré - Ceará = Extrajudicialization as a way of reducing the delays of the judiciary: data analysis of judicial and extrajudicial procedures from the years 2018 to 2022 in the District of Assaré - Ceará
por: Freires, Pedro Henrique Maciel, et al.
Publicado em: (2024)

O Código Tributário Nacional como elemento de estabilização do Direito Tributário
por: Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Publicado em: (2009)

The (lack of) consequences of reasonable doubts on the independence of the judiciary system on cooperation in criminal matters in the EU = A (ausência) de consequências em caso de dúvida razoável sobre a independência do sistema judicial na cooperação em matéria penal na União Europeia
por: Czerniak, Dominika
Publicado em: (2022)

Reforma tributária e a contribuição da teoria da tributação ótima = Tax reform and the contribution of the theory of optimal taxation
por: Luz Neto, Luiz Guedes da
Publicado em: (2022)

O impacto do sistema tributário brasileiro para perpetuação da desigualdade racial no Brasil = The impact of Brazilian tax system for perpetuating racial inequality in Brazil
por: Barreto Junior, Jurandir Antonio Sá, et al.
Publicado em: (2023)

O processo civil constitucional e os efeitos do princípio da cooperação na resolução de conflitos = The constitutional civil process and the effects of the principle of cooperation in conflict resolution
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Limites do poder de fiscalização: identificação e controle = Limits of tax investigation: identification and control
por: Maldonado, Luciano Burti
Publicado em: (2022)

Métodos consensuais de resolução de conflitos tributários = Consensus methods for tax conflicts resolution
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Interpretação lógico-sistemática da prescrição no Direito Tributário e seus efeitos sobre a extinção do crédito = Logical-systematic interpretation of prescription in Tax Law and its effects on credit extinction
por: Welter, Matheus Henrique
Publicado em: (2022)

A transação e o consequencialismo funcional da administração tributária: a capacidade de pagamento do contribuinte e o sistema de recuperação de créditos tributários = The transaction and the functional consequentialism of tax administration: the capacity of taxpayer payment and the tax credit recovery system
por: Andrade, Leonardo Bezerra de
Publicado em: (2023)

Os meios consensuais de resolução de conflito e a liquidez das relações do mundo pós-moderno como concretizadores do direito fraterno frente a cultura adversarial = Consensus means of conflict resolution and the liquidity of post modern world relationships as concreteers of fraternal law in front of adversarial culture
por: Haurani, Daniele de Carvalho, et al.
Publicado em: (2022)

Os sistemas tributários norte-americano e brasileiro sob a ótica da justiça tributária e da tributação justa = The North American and Brazilian tax systems from the perspective of tax justice and fair taxation
por: Godoi, Carlos Eduardo Gonçalves de, et al.
Publicado em: (2018)

As repercussões da inteligência artificial na teoria da tributação = The repercussions of artificial intelligence in tax theory
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2022)

Reforma tributária: ainda em busca do “ovo de colombo”
por: Friedmann, Renato
Publicado em: (2023)

Síntese da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo: Projeto de Lei Complementar nº 68/2024
por: Nunes, Fabiano da Silva, et al.
Publicado em: (2024)

A importância dos tributos e da justiça fiscal para o desenvolvimento nacional e para a eficácia na administração pública
por: Sanches, Denilson Borges Lopes
Publicado em: (2012)

Como a ODR (Online Dispute Resolution) pode ser instrumento de solução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário
por: Ramos, Fabíola Böhmer de Souza
Publicado em: (2019)

Reflexos políticos da derrocada do federalismo fiscal
por: Medeiros, André Antonio A. de
Publicado em: (2023)

Plenário virtual em matéria tributária: déficit deliberativo e violações constitucionais = Virtual plenary in tax matters: deliberative deficit and constitutional violations
por: Adamy, Pedro
Publicado em: (2022)

Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
por: Pires, Cristiane
Publicado em: (2022)

Progressividade do imposto de renda e concretização constitucional: os efeitos da legislação tributária = Income tax progressivity and constitutional concretization: the effects of the tax legislation
por: Brito, Pedro Lucas Alves
Publicado em: (2022)

A constelação familiar e sua aplicação pelo Judiciário na resolução de conflitos = Family constellation and its application by the Judiciary in conflict resolution
por: Oliveira, Shellyda Soares de, et al.
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Instrumentos financeiros compostos e contratos híbridos: um ensaio normativo sobre os efeitos da regulação contábil e tributária no Brasil = Compound financial instruments and hybrid contracts: a normative essay regarding accounting and tax regulation effects in Brazil
por: Vieira, Jorge
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O princípio do não-confisco em matéria tributária: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
por: Sliwka, Ingrid Schroder
Publicado em: (2013)

A morosidade do Poder Judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributário = The slowness of the Judiciary in resolving conflicts in tax matters as an uncertainty factor to the constitutional tax system

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