A morosidade do Poder Judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributário = The slowness of the Judiciary in resolving conflicts in tax matters as an uncertainty factor to the constitutional tax system

Autor principal: Tavares, Gustavo Perez
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1693612024-05-28 A morosidade do Poder Judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributário = The slowness of the Judiciary in resolving conflicts in tax matters as an uncertainty factor to the constitutional tax system Tavares, Gustavo Perez 2022-10-11T23:48:12Z 2022-10-11T23:48:12Z 2016 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 35, p. 169-194, 2016. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169361 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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