Principais autores:	Lach, Arkadiusz, Klubińska, Maja, Badowiec, Renata
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	IBRASPP 2022
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A notitia anônima de crime e a vedação constitucional ao anonimato
por: Giacobbo, Elisa Olívia
Publicado em: (2013)

A consensualidade no âmbito da improbidade administrativa: limites de negociabilidade de interesses públicos indisponíveis = Consensuality in the framework of administrative misconduct: limits of negotiability of inalienable public interest
por: Ferreira, Lucas César Costa
Publicado em: (2019)

Quem pode ser sujeito ativo ou passivo de habeas corpus? Uma análise sobre a ampla legitimidade processual no remédio constitucional de habeas corpus = Who can be the applicant or the enforcement authority in the habeas corpus remedy? An analysis about the broad procedural legitimacy in the constitutional habeas corpus writ
por: Santos, Solange Maria da Conceição dos, et al.
Publicado em: (2022)

Como a ODR (Online Dispute Resolution) pode ser instrumento de solução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário
por: Ramos, Fabíola Böhmer de Souza
Publicado em: (2019)

A atuação do Ministério Público na discussão sobre o momento da oitiva de adolescente infrator em juízo e o atual entendimento dos tribunais superiores = The performance of the Public Prosecution office in the discussion on the moment of an adolescent offender’s hearing in court and the current understanding of the higher courts
por: Trennepohl, Anna Karina Omena Vasconcellos, et al.
Publicado em: (2024)

Considerações sobre o programa federal de assistência a vítmias e a testemunhas ameaçadas = Thoughts on the Brazilian protection program for threatened victims and witnesses
por: Oliveira Júnior, Ivan Pareta de
Publicado em: (2017)

Online disputes resolution: audiências por videoconferência e o acesso à justiça para as pessoas com deficiência = Online disputes resolution: videoconference hearings and access to justice to people with disabilities
por: Xavier, Marina Corrêa, et al.
Publicado em: (2021)

O protocolo familiar e a mediação: instrumentos de prevenção de conflitos nas empresas familiares = The family protocol and mediation: conflict prevention instruments in family companies
por: Bragança, Fernanda, et al.
Publicado em: (2021)

Do presencial ao virtual: a contribuição da mediação por videoconferência para o acesso à Justiça durante e após a pandemia da covid-19 = From presential to virtual: the contribution of videoconference mediation to access to Justice during and after the covid-19 pandemic
por: Silva, Larissa Clare Pochmann da
Publicado em: (2023)

Mechanisms of elimination of undesired evidence from criminal trial: a comparative approach = Mecanismos de exclusão de provas indesejáveis ao processo penal: um estudo comparado
por: Kuczyńska, Hanna
Publicado em: (2021)

Os requisitos de ingresso nos programas de proteção a vítima e testemunhas: uma análise à luz da legislação e das experiências internacionais
por: Pannunzio, Eduardo
Publicado em: (2011)

Acesso à ordem jurídica justa: o novo paradigma processual como reflexo da (re)evolução social brasileira = Access to a fair Legal Order: the new processual paradigm as a reflection of Brazilian social (re)evolution
por: Matos, Germanne Patrícia Nogueira Bezerra Rodrigues, et al.
Publicado em: (2023)

Lei de proteção a vítimas e testemunhas : primeiras considerações
por: Gomes, Luiz Flávio
Publicado em: (2011)

A oitiva de crianças no Poder Judiciário brasileiro: estudo com foco na implementação da Recomendação n. 33/2010 do CNJ e da Lei n. 13.431/2017
por: Universidade de Fortaleza
Publicado em: (2020)

Editoriale del dossier “Il contrasto alla corruzione come strumento di lotta politica” = Editorial do dossiê “A persecução da corrupção como instrumento de luta política” = Editorial of dossier “The criminal prosecution of corruption as an instrument of political struggle”
por: Orlandi, Renzo, et al.
Publicado em: (2020)

Pode o “juiz natural” ser uma máquina? = Can the “natural judge” be a machine?
por: Forster, João Paulo Kulczynski, et al.
Publicado em: (2023)

Júri e videoconferência: a experiência em varas de competência exclusiva de Curitiba = Jury and videoconference: the experience in Curitiba’s exclusive jurisdiction
por: Carvalho, Thiago Flôres
Publicado em: (2022)

As medidas especiais de proteção a vítimas, testemunhas e réus colaboradores e o recolhimento da taxa judiciária à justiça federal
por: Bonavina, Mônica Aparecida
Publicado em: (2011)

Poder Judiciário e covid-19 no Brasil: panorama e perspectivas sobre o processo eletrônico, as audiências e sessões de julgamento por videoconferência e a produtividade = Judicial Power and covid-19 in Brazil: overview and perspectives on the electronic process, videoconference and productivity
por: Silva, Larissa Clare Pochmann da
Publicado em: (2021)

A celebração de acordos na esfera penal como política de eficiência e de solução de conflitos = The conclusion of agreements in the criminal sphere as a policy of efficiency and conflict resolution
por: Freitas, Vladimir Passos de, et al.
Publicado em: (2022)

Alienação parental e a mediação como instrumento de garantia ao direito fundamental à convivência familiar = Parental alienation and mediation as an instrument of the fundamental right of family (life or coexistence) guarantee
por: Pancera, Alessandra Cristina Kszan, et al.
Publicado em: (2022)

A improbidade administrativa e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) como uma ferramenta de busca do interesse público: uma análise jurídica à luz do Pacote Anticrime e da Lei 14.230/2021 = Administrative improbity and the Civil Non-Prosecution Agreement (CNPA) as a public interest search tool: a legal analysis according to the Anti-Crime Package and Law 14.230/2021
por: Sugahara, Maria Fernanda Santos, et al.
Publicado em: (2023)

O programa de proteção à testemunha no Brasil
por: Oliveira, Patrícia Márcia
Publicado em: (2011)

Afinal, pode um condomínio ser contribuinte do IRPJ? = After all, can a condominium be considered a CIT taxpayer?
por: Bianco, João Francisco, et al.
Publicado em: (2022)

A Lei de proteção a testemunhas
por: Souza, Marcus Valério Guimarães de
Publicado em: (2011)

A atuação da Defensoria Pública no processo penal em prol do acusado não hipossuficiente e a justa retribuição pelo serviço público prestado = The performance of the Public Defender in criminal procedure in favor of the non-hypossuficient defendant and the fair return by the public service provided
por: César, Guillermo Rojas de Cerqueira
Publicado em: (2019)

A prova testemunhal sob a ótica da imediação Processual Penal
por: Gomes, Décio Alonso
Publicado em: (2017)

Programa de proteção a testemunhas
por: Oliveira, Neide M.
Publicado em: (2011)

Direitos individuais homogêneos : instrumento de tutela coletiva de direitos individuais e a sua identificação sob o exame do caso em concreto
por: Campos, Túlio Teixeira
Publicado em: (2010)

A resolução de conflitos através da arbitragem: o afastamento do positivismo clássico = The conflict resolution through arbitrage: the withdraw of classic positivism
por: Ferri, Carlos Alberto, et al.
Publicado em: (2019)

Inquérito policial: apontamentos sobre seu valor para a persecutio criminis
por: Nogueira, Fabyana Rafaella, et al.
Publicado em: (2013)

O acordo de não persecução penal e o paradigma da prevenção no enfrentamento à corrupção e à macrocriminalidade econômica no Brasil: novas alternativas ao modelo punitivista tradicional = Non-prosecution agreement and the paradigm of prevention in the fight against corruption and economic macrocriminality in Brazil: new alternatives to the traditional punitive model
por: Mendes, Soraia da Rosa, et al.
Publicado em: (2020)

Os juizados especiais como instrumento de acesso à justiça e de obtenção de um processo justo = Small claims courts as a means of access to justice and of obtaining a fair trial
por: Lazzari, João Batista
Publicado em: (2017)

A preponderância dos direitos humanos, da família e do melhor interesse da criança e do adolescente nos direitos humanos internacionais: O caso Görgülü e sua importância para o sistema europeu de direitos humanos e reflexos para o sistema interamericano = The preponderance of human rights, the family and the best interest of children and adolescents in international human rights: the Görgülü case and its importance for the european human rights system and its effects on the inter-american system
por: Vasconcelos, Eneas Romero de
Publicado em: (2021)

Justiça eleitoral sob a ótica autocompositiva: conciliação e mediação como instrumentos pacificadores nas disputas eleitorais = Electoral justice from self-composite view: conciliation and mediation as peacemakers instruments in electoral dispute
por: Canteri, Sandra Batistel, et al.
Publicado em: (2022)

O acordo de não persecução penal passível de ser celebrado pelo Ministério Público: breves reflexões
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2018)

O modelo Toulmin de argumentação e o julgamento pelo Tribunal do Júri = The Toulmin model of argumentation and the Jury Trial
por: Loureiro, Ythalo Frota
Publicado em: (2022)

Oitivas e interrogatórios baseados em evidências: considerações sobre entrevista investigativa aplicado na investigação criminal = Evidence based Interview and Interrogation: considerations from Investigative Interviewing applied into criminal investigation
por: Cecconello, William Weber, et al.
Publicado em: (2022)

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