A atuação do Ministério Público na discussão sobre o momento da oitiva de adolescente infrator em juízo e o atual entendimento dos tribunais superiores = The performance of the Public Prosecution office in the discussion on the moment of an adolescent offender’s hearing in court and the current understanding of the higher courts
por: Trennepohl, Anna Karina Omena Vasconcellos, et al.
Publicado em: (2024)
Conflicting interests of witnesses and defendants in a fair criminal trial: can a hearing by videoconference be the best instrument to reconcile them? = Conflito de interesses entre testemunha e pessoa acusada em uma persecução penal justa: a oitiva por videoconferência pode ser um instrumento para solução?
Verifica se uma oitiva adequadamente regulada por videoconferência pode ser (por si só ou juntamente a outras medidas) um instrumento para balancear a proteção dos direitos fundamentais da pessoa acusada com a proteção dos interesses da testemunha no processo penal.
| Principais autores: | Lach, Arkadiusz, Klubińska, Maja, Badowiec, Renata |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
IBRASPP
2022
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