Documentos relacionados

• Os principais instrumentos de combate à criminalidade organizada transnacional no âmbito da União Europeia
  por: Souza, Alexander Araujo de
  Publicado em: (2018)
• Offenders’ rehabilitation and the cross-border transfer of prisoners and persons subject to probation measures and alternative sanctions: a stress test for EU judicial cooperation in criminal matters = Reabilitação e transferência internacional de prisioneiros e pessoas sujeitas a medidas restritivas e penas alternativas: uma questão problemática para a cooperação judiciária na UE em matéria penal
  por: Montaldo, Stefano
  Publicado em: (2019)
• The European model of judicial cooperation in criminal matters: towards effectiveness based on earned trust = O modelo europeu de cooperação judiciária em matéria penal: em busca de uma efetividade baseada em confiança merecida
  por: Mitsilegas, Valsamis
  Publicado em: (2019)
• A harmonização de disposições legislativas em matéria penal como instrumento de cooperação judiciária na União Europeia: finalidades e dificuldades = The harmonization of legislative provisions in criminal matters as an instrument of judicial cooperation in the European Union: goals and difficulties
  por: Riboli, Eduardo Bolsoni
  Publicado em: (2019)
• Policies of international friendship in judicial cooperation in criminal matters: the non-extradition of Brazilian and Portuguese nationals to third States: a comparison with EU Law = Políticas de amizade internacional na cooperação judiciária em matéria penal: a não-extradição de nacionais brasileiros e portugueses para terceiros Estados (comparação com o Direito da UE)
  por: Costa, Miguel João
  Publicado em: (2019)
• A implementação da Procuradoria Europeia: a emergência de um modelo de intervenção penal entre a cooperação e a integração penal? = The implementation of the European Public Prosecutor’s Office: the emergence of a model of criminal intervention between cooperation and criminal integration?
  por: Santos, Margarida
  Publicado em: (2019)
• La protección de las víctimas de violencia de género en la Unión Europea. Especial referencia al reconocimiento mutuo de medidas de protección en materia civil = The protection of victims of gender violence in the Europe Union. Special reference to the mutual recognition of protection measures in civil matters
  por: Etxebarria Estankona, Katixa
  Publicado em: (2019)
• Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no mandado de detenção europeu = The principle of proportionality and its application in the European arrest warrant
  por: Januário, Túlio Felippe Xavier
  Publicado em: (2018)
• A tutela dos direitos fundamentais no âmbito do mandado de detenção europeu: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia = The protection of fundamental rights under the European arrest warrant: an examination of the case law of the Court of Justice of the European Union
  por: Leal, Celso Costa Lima Verde
  Publicado em: (2019)
• Cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro: da importância do auxílio direto, dos tratados internacionais e os mecanismos de prevenção = International cooperation on money laundering: the importance of direct assistance, international treaties and prevention mechanisms
  por: Canestraro, Anna Carolina
  Publicado em: (2019)