Principais autores:	Lopes, Ana Maria D’Ávila, Chaves, Luciano Athayde
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
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O Supremo Tribunal Federal e a vedação da prisão civil do depositário judicial infiel : uma questão ainda em aberto
por: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publicado em: (2018)

A prisão civil do depositário judicial infiel economicamente capaz: um outro olhar = Civil arrest of the unfaithful depositary economically able: a different point of view
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em: (2011)

Norma constitucional inconstitucional? A prisão civil do depositário infiel e o entendimento do Supremo Tribunal Federal = Unconstitutional constitutional norm? The case of the arrest of the unfaithful depositary and the understanding of the Supreme Federal Court
por: Melo, Sandro Nahmias, et al.
Publicado em: (2020)

Prisão de depositário infiel
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2023)

Provimento Corregedoria Geral nº 10 de 12/12/1977. Publicado em 16 DEZ 1977
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (12/1)

A incorporação dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e a prisão civil no depósito judicial
por: Brenner, Ana Cristina
Publicado em: (2018)

Direitos fundamentais e o depositário infiel: evolução jurisprudencial
por: Gomes, Eduardo Biacchi, et al.
Publicado em: (2023)

Direitos fundamentais e o depositário infiel : evolução jurisprudencial
por: Gomes, Eduardo Biacchi
Publicado em: (2011)

Ilegalidade da prisão civil do devedor-fiduciante em face da derrogação do art. 1.287 do Código civil pelo pacto de San José da Costa Rica
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira, et al.
Publicado em: (2009)

O controle de convencionalidade e o reconhecimento da supralegalidade dos tratados de direitos humanos no Brasil
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2021)

Da ilegalidade na cumulação de comissão de permanência, multa e correção monetária e a prisão civil por depositário infiel nos contratos de alienação fiduciária com garantia
por: Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
Publicado em: (2012)

Da inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel : soberania dos tratados internacionais, eficácia das normas constitucionais e os princípios da proporcionalidade e dignidade da pessoa humana
por: Pompéo, Wagner Augusto Hundertmarck, et al.
Publicado em: (2011)

Prisiones abiertas: la supervisión de la pena de prisión en semilibertad = Open prisions: the supervision of prison sentences served in semi-freedom conditions
por: Martí Barrachina, Marta
Publicado em: (2019)

O leasing de veículo e a prisão por depósito infiel em sede de execução por dívida pessoal do arrendatário
por: Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
Publicado em: (2007)

Requisições automaticamente reajustáveis de depósito de condenações judiciais da fazenda pública
por: Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em: (2010)

Alguns temas relevantes à execução: Leis 11.232/2005 e 11.382/2006
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Atypical executive measures and the prohibition of surprise decisions in the Brazilian Code of Civil Procedure = Medidas atípicas de execução e a vedação a decisões surpresa no Código de Processo Civil brasileiro
por: Alves, Danilo Scramin
Publicado em: (2022)

O leasing de veículo e a prisão por depósito infiel em sede de execução por dívida pessoal do arrendatário
por: Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
Publicado em: (2009)

Aggravo de Instrumento Entre Partes : aggravante, Hemetério Guimarães de Castro : aggravado, Claudovino Rodrigues Dantas : araraquara : memorial (sic) / Pelo Advogado do Aggravante Dr. Pedro Lessa
por: Lessa, Pedro
Publicado em: (2017)

Conciliação e mediação no âmbito da Suprema Corte: mudança de paradigma e desjudicialização processual = Conciliation and mediation in the framework of the Supreme Court: paradigm change and procedural dejudicialization
por: Souza Júnior, Enivaldo Ribeiro de, et al.
Publicado em: (2023)

Entraves ao governo aberto na Justiça Federal brasileira = Hindrances to open government in Brazilian Federal Justice
por: Sabo, Isabela Cristina, et al.
Publicado em: (2020)

A Constituição de 1988, vinte anos depois: Suprema Corte e ativismo judicial "à brasileira" = The Brazilian 1988 Constitution twenty years on: Supreme Court and activism in a "brazilian mode"
por: Veríssimo, Marcos Paulo
Publicado em: (2016)

Atypical executive measures and the prohibition of surprise decisions in the Brazilian Code of Civil Procedure
por: Alves, Danilo Scramin
Publicado em: (2022)

O Supremo Tribunal Federal e a limitação de multas tributárias. O arbitramento judicial dos limites objetivos da vedação do confisco = Brazilian Federal Supreme Court ant the tax fines limitation. The judicial arbitration of the objective limits of non-confiscation
por: Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
Publicado em: (2022)

Empréstimo e depósito
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2007)

Maternidade no cárcere: uma análise crítica sobre a prisão domiciliar e o habeas corpus nº 143.641/SP = Motherhood in prison: a critical analysis about domiciliary prison and the habeas corpus nº 143.641/SP
por: Ramos, Júlia Meneses da Cunha
Publicado em: (2021)

Os tratados de direitos humanos na jurisprudência do STF após a Emenda constitucional n. 45/2004
por: Silva, Cássio Henrique Afonso da
Publicado em: (2010)

O leasing de veículo e a prisão por depósito infiel em sede de execução por dívida pessoal do arrendatário
por: Oliveira, Leonardo Henrique Mundim
Publicado em: (2017)

O STF como árbitro da federação: uma análise empírica dos conflitos federativos em sede de ACO = Brazilian Supreme Court as arbiter of the federation: an empirical analysis of the direct federative conflicts at the head office of primary competence of the Supreme Court (ACO)
por: Dantas, Andrea de Quadros
Publicado em: (2021)

PROVIMENTO 50/1994
por: Vice-Presidência (2. Região)
Publicado em: (1994)

Abolição da prisão civil por dívida?
por: Fonseca, Ricardo Calil
Publicado em: (2008)

Prisão cautelar e prazo razoável na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros = Pre-trial detention and reasonable time in the Brazilian superior courts’ jurisprudence
por: Ryu, Daiana
Publicado em: (2019)

A temática das uniões homoafetivas no Supremo Tribunal Federal à luz do debate Honneth-Fraser = The issue of homosexual unions in the Federal Supreme Court in light of the debate Honneth-Fraser
por: Bunchaft, Maria Eugenia
Publicado em: (2016)

Quanto custa a Justiça? Uma análise econômica da litigiosidade no Poder Judiciário brasileiro
por: Chaves, Luciano Athayde
Publicado em: (2021)

O Supremo Tribunal Federal e a cidadania à luz da influência comunitarista = The Federal Supreme Court and the citizenship in the light of the communitarism influence
por: Ximenes, Julia Maurmann
Publicado em: (2016)

Revisitando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de reserva de identidade de denunciantes = Revisiting the position of the Brazilian Supreme Court in the issue of whistleblower protection
por: Cunha Filho, Márcio Camargo
Publicado em: (2017)

Defesa pro se e right to counsel na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América e uma breve reflexão sobre o papel da defensoria pública no Processo Penal brasileiro = Pro se defense and right to counsel in the United States Supreme Court jurisprudence and a brief view of the role of the Public Defenders Office in Brazilian Criminal Procedure system
por: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva, et al.
Publicado em: (2017)

A audiência pública sobre a judicialização da saúde e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The public hearing about health judicialization and its consequences in the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court
por: Valle, Gustavo Henrique Moreira do, et al.
Publicado em: (2020)

O Supremo Tribunal Federal e a vedação da prisão civil do depositário judicial infiel: uma questão ainda em aberto = The Brazilian Supreme Court and the prohibition of the civil prison of judicial unfaithful depositary: an issue still open

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