A oscilação decisória no STF acerca da garantia da presunção de inocência: entre a autovinculação e a revogação de precedentes = The volatility in the Brazilian Supreme Court’s decisions about the guarantee of presumption of innocence: between selfconstraint and overruling

Autor principal: Assis, Guilherme Bacelar Patrício de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1711582024-05-28 A oscilação decisória no STF acerca da garantia da presunção de inocência: entre a autovinculação e a revogação de precedentes = The volatility in the Brazilian Supreme Court’s decisions about the guarantee of presumption of innocence: between selfconstraint and overruling A oscilação decisória no Supremo Tribunal Federal acerca da garantia da presunção de inocência: entre a autovinculação e a revogação de precedentes Assis, Guilherme Bacelar Patrício de 2022-12-12T22:13:35Z 2022-12-12T22:13:35Z 2018 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 55, n. 217, p. 135-156, jan./mar. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171158 pt-BR Senado Federal
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