A oscilação decisória no STF acerca da garantia da presunção de inocência : entre a autovinculação e a revogação de precedentes
Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.
| Autor principal: | Assis, Guilherme Bacelar Patrício de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2018
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|