Autor principal:	Abreu, Jacqueline de Souza
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Senado Federal 2022
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Jurisdictional battles for digital evidence, MLAT reform, and the Brazilian experience
por: Abreu, Jacqueline de Souza
Publicado em: (2019)

A territorialidade no contexto da criminalidade global: considerações sobre a influência do ciberespaço na delimitação jurisdicional = Territoriality in the context of global crime: reflections of the impact of cyberspace on jurisdictional delimitation
por: Santos, Daniel Leonhardt dos
Publicado em: (2019)

A realização da cooperação internacional na Lei Penal brasileira = The realization of international cooperation in Brazilian Criminal Law
por: Nitão, Maria Ivonete Vale
Publicado em: (2017)

The art of legal warfare: how to deprive the aggressor state of jurisdictional immunities. Evidence from Ukraine = A arte da guerra jurídica: como privar o Estado agressor de imunidades jurisdicionais. Evidências da Ucrânia
por: Kostruba, Anatoliy
Publicado em: (2024)

O novo Código de Processo Civil: uma breve apresentação das principais inovações
por: Hartmann, Rodolfo Kronemberg
Publicado em: (2015)

Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos = Electronic communication data, jurisdiction and international legal cooperation: Brazil and United States
por: Silva, Ana Paula Gonzatti da
Publicado em: (2019)

Admissibility of evidence and international criminal justice = Admissibilidade da prova e justiça criminal internacional
por: KRZAN, Bartłomiej
Publicado em: (2021)

Porque é necessário ter um Tribunal Latino-Americano de Justiça Ambiental: uma proposta de estrutura e funcionamento do Tribunal Transnacional = Why it is necessary to have a Latin American Court of Environmental Justice: a proposal for the structure and functioning of the Transnational Court
por: Chacur, Rachel Lopes Queiroz
Publicado em: (2022)

A prova digital no direito processual brasileiro = Digital evidence in Brazilian procedural law
por: Lemos, Diego Fontenele, et al.
Publicado em: (2022)

International cooperation and negotiated settlements for transnational bribery: a study of the Odebrecht Case = Cooperação internacional e acordos de leniência em casos de corrupção transnacional: um estudo do Caso Odebrecht
por: Pimenta, Raquel de Mattos, et al.
Publicado em: (2022)

International legal cooperation and the principle of jurisdiction : lessons from family law
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

A prova do fato na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça (C.I.J.), contribuições do direito internacional
por: Brito, Tarcísio Corrêa de
Publicado em: (2016)

Jurisdição de fronteiras e o Estado Constitucional Cooperativo
por: Schulze, Clenio Jair
Publicado em: (2015)

Cooperação jurídica internacional em matéria penal e a problemática das autoridades centrais: comentários ao ARESP 701.833/SP
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

A jurisdição especial para a paz na Colômbia: justiça de transição sui generis = The special jurisdiction for peace in Colombia: sui generis transitional justice
por: Tarapués Sandino, Diego Fernando
Publicado em: (2022)

A cooperação judicial internacional como reação a crises transnacionais
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2023)

The International Criminal Court at the Crossroads: selectivity, politics and the prosecution of international crimes in a post-Western world = O Tribunal Penal Internacional na encruzilhada: seletividade, políticas e o processo penal de crimes internacionais num mundo pós-ocidental
por: Dissenha, Rui Carlo, et al.
Publicado em: (2024)

Most-favoured-nation clauses and preconditions for ISDS: the Argentinian experience = Cláusula da nação-mais-favorecida e pré-condições para a solução de controvérsias investidor-estado: a experiência argentina
por: Coleto, Isabela Luciana
Publicado em: (2021)

A recuperação de ativos, o regime do reconhecimento mútuo e os pedidos de cooperação judiciária relacionados a confisco non-conviction based em Portugal = The assets recovery, the mutual recognition scheme and the requests for judicial cooperation related to non-conviction based forfeiture in Portugal
por: Junqueira, Gabriel Marson
Publicado em: (2020)

A implementação da Procuradoria Europeia: a emergência de um modelo de intervenção penal entre a cooperação e a integração penal? = The implementation of the European Public Prosecutor’s Office: the emergence of a model of criminal intervention between cooperation and criminal integration?
por: Santos, Margarida
Publicado em: (2019)

International divorce jurisdiction in Japan
por: Egawa, Hidebumi
Publicado em: (2009)

A emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira : primeiras impressões
por: Câmara, Alexandre Freitas
Publicado em: (2010)

Análise do caso de extradição da brasileira nata Cláudia Cristina Sobral pelo STF = Analysis of the case of extradition of the Brazilian native Cláudia Cristina Sobral by the Brazilian Federal Supreme Court
por: Moreira, Amanda Oliveira da Câmara, et al.
Publicado em: (2021)

Prova e jurisdicionalismo no novo CPC brasileiro = Evidence and judicial power in the new brazilian Code of Civil Procedure
por: Thibau, Vinícius Lott, et al.
Publicado em: (2016)

Cooperação jurídica internacional no projeto de novo Código de Processo Civil: um passo rumo à cosmopolização da justiça?
por: Hendges, Carla Evelise Justino
Publicado em: (2015)

Do comando ao acordo e da resistência ao consenso : a jurisdição entre teorias clássicas e práticas contemporâneas
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A transferência de processos e o compartilhamento de provas como técnicas para a otimização do combate ao crime organizado transnacional
por: Sá, Carla Teresa Bonfadini de
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A competência da justiça federal para processar e julgar as causas fundadas em tratado : breve análise do inciso III do art. 109 da constituição
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Uma pesquisa empírica sobre a cooperação internacional na instrução dos atos de concentração transnacionais pelo Cade
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Jurisdição internacional em matéria de propriedade intelectual : garantindo o acesso à justiça?
por: Carvalho, Laura Bastos, et al.
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A cooperação jurídica internacional no novo Código de Processo Civil = International legal cooperation according to the new Civil Procedure Code
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Prosecutor, court and justice: the balkans’ experience = Promotor, tribunal e justiça: a experiência dos balcãs
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por: Paulo, Alexandre Ribas de, et al.
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Cooperação jurídica internacional e o princípio da jurisdição : lições do direito de família
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
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Código modelo de cooperacíon interjurisdiccional para iberoamérica
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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