Bem jurídico penal e proporcionalidade = Criminal juridical interest and proportionality
| Principais autores: | Viana, Marcel Maia, Araújo, Emmily Teixeira de, Figueirêdo, Thiago Pereira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1718702024-05-28 Bem jurídico penal e proporcionalidade = Criminal juridical interest and proportionality Viana, Marcel Maia Araújo, Emmily Teixeira de Figueirêdo, Thiago Pereira Princípio da proporcionalidade Bem jurídico Direito penal Sanção penal Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Direito criminal Condenação criminal Penalidade criminal Sanção (direito penal) 2023-01-30T11:04:07Z 2023-01-30T11:04:07Z 2022 Artigo de revista Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 113, 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171870 pt-BR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
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