¿Qué pueden aportar a día de hoy las teorías sobre los fundamentos y fines de la pena? Reflexiones en torno a la dirección político criminal de nuestro sistema penal = What can today provide the theories about the bases and penalty purposes? Reflections on the criminal political direction of our penal system
por: Caruso Fontán, Viviana
Publicado em: (2022)
Bem jurídico penal e proporcionalidade = Criminal juridical interest and proportionality
Na minha lista:
Principais autores: | Viana, Marcel Maia, Araújo, Emmily Teixeira de, Figueirêdo, Thiago Pereira |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
2023
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
¿Qué pueden aportar a día de hoy las teorías sobre los fundamentos y fines de la pena? Reflexiones en torno a la dirección político criminal de nuestro sistema penal = What can today provide the theories about the bases and penalty purposes? Reflections on the criminal political direction of our penal system
por: Caruso Fontán, Viviana
Publicado em: (2022) -
Admissibilidade das provas ilícitas no Direito Penal brasileiro = Admissibility of illicit proofs in Brazilian Criminal Law
por: Teles, Cláudio Bosco Lima
Publicado em: (2019) -
O princípio constitucional da proporcionalidade como limite de proteção ao bem jurídico
por: Nogueira, Vânia Márcia Damasceno
Publicado em: (2011) -
Os princípios da ofensividade e da proporcionalidade como necessárias exigências à legitimação da intervenção punitiva
por: Teixeira, Eduardo Tergolina
Publicado em: (2017) -
A eficácia do contraditório no Processo Penal: atuação e legitimação para além da legalidade
por: Pinto, Felipe Martins, et al.
Publicado em: (2021) -
Releitura da primeira fase da dosimetria da reprimenda penal à luz dos princípios constitucionais da presunção de inocência, da proporcionalidade e da motivação das decisões judiciais
por: Noronha, João Otávio de
Publicado em: (2022) -
La imposición de medidas de seguridad a sujetos personalmente imputables a través de la libertad vigilada. Historia de un debate todavía no resuelto = The imposition of security measures on personally attributable subjects through probation. Story of a yet unsolved debate
por: Bages Santacana, Joaquim
Publicado em: (2023) -
Expresiones, prohibiciones y penas = Expressions, prohibitions and penalties
por: Cardenal Montraveta, Sergi
Publicado em: (2023) -
Expresiones, prohibiciones y penas = Expressions, prohibitions and penalties
por: Cardenal Montraveta, Sergi
Publicado em: (2023) -
Controle jurisdicional da instituição de tipos penais análise do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006
por: Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de, et al.
Publicado em: (2013)