Autor principal:	Almusawi, Bassim Jameel
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2023
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A voluntariedade da colaboração premiada e sua relação com a prisão processual do colaborador = Defendant’s free will in legal collaboration and its relation with pre-trial detention
por: Suxberger, Antonio Henrique Graciano, et al.
Publicado em: (2017)

Preventive arrest in criminal procedure and police law in light of Article 5 of the ECHR = Prisão preventiva no processo penal e no direito policial diante do Artigo 5 da CEDH
por: Lach, Arkadiusz
Publicado em: (2021)

Prisão preventiva e garantia da ordem pública = Preventive detention and public order guarantee
por: Gagliardi, Ricardo, et al.
Publicado em: (2019)

O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPP
por: Marcão, Renato
Publicado em: (2015)

A subsidiariedade processual penal e as alternativas à prisão cautelar
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2015)

O paradoxo do Artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal: detração penal ou progressão de regime? = The paradox of Article 387, § 2º, of the Code of Criminal Procedure: penal detraction or progression of regime?
por: Monteiro Neto, Figueiredo, et al.
Publicado em: (2022)

Prisão preventiva e presunção de inocência
por: Pinto, Eduardo Vera-Cruz
Publicado em: (2017)

A presunção de imprescindibilidade dos cuidados maternos para a concessão de prisão domiciliar = The presumption of the essentiality of maternal care for the granting of house arrest
por: Bellé, Adriano Vottri
Publicado em: (2024)

Detração nas medidas cautelares pessoais: é possível?
por: Machado, Felipe Daniel Amorim, et al.
Publicado em: (2014)

Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas: Arts. 319 e 320 do CPP
por: Marcão, Renato
Publicado em: (2016)

A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: a mudança paradigmática no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292 perante o Supremo Tribunal Federal = The provisional enforcement of the penalty and the principle of non-guilty: the paradigmatic change in the judgment of Habeas Corpus nº. 126,292 in the Federal Supreme Court
por: Tavares, Marcel Santos
Publicado em: (2019)

A fiança e os crimes hediondos = Bail and heinous crimes
por: Palazzo, Fernando Procópio
Publicado em: (2019)

Brazilian literature on International Law during the empire regime. Or the diffusion of International Law in the peripheries through appropriation and adaptation = Literatura brasileira sobre Direito Internacional durante o Império. Ou a difusão do Direito Internacional nas periferias através da apropriação e adaptação
por: Silva Júnior, Airton Ribeiro da
Publicado em: (2019)

Proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do Estado no Brasil = Right to breastfeeding, right to health and family: the legal protection network in Brazil
por: Lima, Isabela Maria Sampaio Oliveira, et al.
Publicado em: (2020)

O momento da unificação das penas de detenção e reclusão = The moment of the unification of detention and inclusion penalties
por: Patitucci, Sergio Luiz
Publicado em: (2022)

Essência e formas da pena
por: Miotto, Armida Bergamini
Publicado em: (2010)

A tutela dos direitos fundamentais no âmbito do mandado de detenção europeu: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia = The protection of fundamental rights under the European arrest warrant: an examination of the case law of the Court of Justice of the European Union
por: Leal, Celso Costa Lima Verde
Publicado em: (2019)

O resgate da memória do massacre do Carandiru: após vinte anos, o que dizer das prisões brasileiras?
por: Moraes, Ana Luisa Zago de
Publicado em: (2017)

Perspectiva constitucional da teoria do garantismo penal
por: Silva, Thiago Figueiredo
Publicado em: (2014)

A (possibilidade de) não execução do mandado de detenção europeu fundamentada no tratamento ou pena cruel ou degradante = The (possibility of) not execution of European arrest warrant based on cruel or degrading treatment or penalty
por: Zambiasi, Vinícius Wildner, et al.
Publicado em: (2018)

Reforma do CPP: cautelares, prisão e liberdade provisória
por: Iennaco, Rodrigo
Publicado em: (2019)

A atual percepção da prisão preventiva
por: Teixeira, Rejane Zenir Castro Jungbluth
Publicado em: (2016)

Período inicial do cumprimento das penas privativas de liberdade no regime fechado, à luz do direito positivo e do direito a constituir
por: Guimarães, Luiz Chemim
Publicado em: (2010)

Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados: entretenimento ou covardia? cultura ou tortura?: visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil
por: Chagas, Rosana Navega
Publicado em: (2016)

Obstacles in legally protecting farm animals in the United States as animal rights abuses and environmental degradation continue
por: Elizabeth, Bennett
Publicado em: (2016)

Regime jurídico adequado da responsabilidade societária em lançamentos tributários = Appropriate legal regime of tax and corporate responsabilities
por: Elali, André, et al.
Publicado em: (2023)

Direito e responsabilidade do cidadão ecológico = The rights and responsibilities of the ecological citizen
por: Andrighetto, Aline
Publicado em: (2018)

Ética ambiental e proteção do direito dos animais = Environmental ethics and animal rights protection
por: Baratela, Daiane Fernandes
Publicado em: (2016)

A custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientes = The difficult and costly brazilian prison question
por: Alves, Francisco Glauber Pessoa
Publicado em: (2018)

Alimentos gravídicos: avanço ou retrocesso? = Alimony during pregnancy: an improvement or a regression?
por: Angeluci, Cleber Affonso
Publicado em: (2017)

Individualização da pena durante a execução
por: Miotto, Armida Bergamini
Publicado em: (2010)

Aplicativo do réu preso: um instrumento de controle dos excessos de prazo de prisão
por: Rossini, Guilherme de Mello
Publicado em: (2024)

A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do Artigo 387 do Código de Pocesso Penal
por: Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais
Publicado em: (2016)

Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos = Electronic communication data, jurisdiction and international legal cooperation: Brazil and United States
por: Silva, Ana Paula Gonzatti da
Publicado em: (2019)

Na contramão do discurso midiático: uma perspectiva garantista da atuação do delegado ou da delegada de polícia = Against midiatic speech: a guarantistic perspective of the police chief’s role
por: Mendes, Soraia da Rosa, et al.
Publicado em: (2017)

Constitucionalismo humanista e social na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho: discriminação jurídica da mulher, proteção legal à maternidade e à amamentação, direitos da gestante e do nascituro propostas para modificação da legislação, creches = Humanist and social constitutionalism in the jurisprudence of the Federal Supreme Court and the Superior Labor Court: legal discrimination of women, legal protection of maternity and breastfeeding, rights of pregnant women ad the unbirth proposals for changing legislation, nurseries
por: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Publicado em: (2024)

O pluralismo jurídico e efetividade jurídica na relação entre proteção ambiental e investimentos estrangeiros: os casos Santa Elena, Metalclad e Tecmed = Legal pluralism and legal effectiveness in the relationship between environmental protection and foreign investment: Santa Elena, Metalclad and Tecmed cases
por: Lima, Gabriela Garcia Batista
Publicado em: (2013)

Legal response to protection of right to communicate e appropriate adults during process of arrest or detention = Resposta legal à proteção do direito de se comunicar e adultos apropriados durante o processo de prisão ou detenção

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