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Rosenfeld e a decisão do STF sobre a união homoafetiva

Na minha lista:
Autor principal: Mundim, Leonardo
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
Assuntos:
União homoafetiva, Brasil.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo
Relação homoafetiva
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
ADI
ADIN
Ação de descumprimento de preceito fundamental
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    Publicado em: (2016)
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O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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