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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1725522024-05-28 Rosenfeld e a decisão do STF sobre a união homoafetiva Rosenfeld e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a união homoafetiva Mundim, Leonardo União homoafetiva, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. Casamento entre pessoas do mesmo sexo Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo Relação homoafetiva Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ADI ADIN Ação de descumprimento de preceito fundamental 2023-02-21T15:44:27Z 2023-02-21T15:44:27Z 2014 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 203, p. 205-217, jul./set. 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172552 pt-BR Senado Federal
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language Português
topic União homoafetiva, Brasil.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.
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Ação de inconstitucionalidade
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Casamento entre pessoas do mesmo sexo
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Ação de inconstitucionalidade
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Mundim, Leonardo
Rosenfeld e a decisão do STF sobre a união homoafetiva
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