A regulação da propriedade imaterial na Constituinte de 87/88: direito à comunicação, direitos fundamentais e econômicos
| Autor principal: | Napolitano, Carlo José |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1727532024-05-28 A regulação da propriedade imaterial na Constituinte de 87/88: direito à comunicação, direitos fundamentais e econômicos Napolitano, Carlo José Propriedade intelectual, regulação Direitos e garantias individuais Direitos econômicos e sociais Direito de propriedade intelectual Propriedade imaterial Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos sociais e econômicos Direitos socioeconômicos 2023-02-24T19:15:19Z 2023-02-24T19:15:19Z 2011 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 189, p. 95-104, jan./mar. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172753 pt-BR Senado Federal |
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