A criação de municípios após a constituição de 1988 : o impacto sobre a repartição do FPM e a emenda constitucional nº 15 de 1996
por: Brandt, Cristina Thedim
Publicado em: (2011)
A criação de municípios após a Constituição de 1988: o impacto sobre a repartição do FPM e a Emenda Constitucional nº 15, de 1996
Na minha lista:
Autor principal: | Brandt, Cristina Thedim |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Senado Federal
2023
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
A criação de municípios após a constituição de 1988 : o impacto sobre a repartição do FPM e a emenda constitucional nº 15 de 1996
por: Brandt, Cristina Thedim
Publicado em: (2011) -
Criação de municípios após a edição da Emenda Constitucional nº 15, de 1996 : jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e avaliação da viabilidade legislativa de saneamento das irregularidades decorrentes dos processos emancipatórios
por: Bandeira, Regina Maria Groba
Publicado em: (2009) -
A política desonerativa da União e o impacto no orçamento dos entes subnacionais
por: Carvalho, Raphaelle Costa, et al.
Publicado em: ([s.d) -
A política desonerativa da União e o impacto no orçamento dos entes subnacionais
por: Carvalho, Raphaelle Costa, et al.
Publicado em: ([s.d) -
A criação de municípios após a constituição de 1988 : o impacto sobre a repartição do FPM e a emenda constitucional nº 15 de 1996
por: Brandt, Cristina Thedim
Publicado em: (2011) -
Análise da indicação nº 0798/2005, da Câmara Municipal de Manaus, que sugere a realização de reforma institucional a consagrar o princípio da municipalização
por: Nonô, Manuella da Silva
Publicado em: (2010) -
O município e a organização dos serviços públicos locais
por: Nogueira, Rubem
Publicado em: (2010) -
O rateio do FPM vis-à-vis a Lei Complementar 165/2019
por: Rocha, Carlos Alexandre Amorim, et al.
Publicado em: (2019) -
FPM: soluções versus protelações
por: Rocha, C. Alexandre Amorim
Publicado em: (2023) -
A autonomia do município brasileiro
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)