O distinguishing realizado pelo STF no julgamento da ADIN 3.421-PR
| Principais autores: | Garcia, André Luis Bitar de Lima, Rei, José Anijar Fragoso |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1731722024-05-28 O distinguishing realizado pelo STF no julgamento da ADIN 3.421-PR O distinguishing realizado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.421-PR Garcia, André Luis Bitar de Lima Rei, José Anijar Fragoso Ação direta de inconstitucionalidade, julgamento Competência tributária Incentivo fiscal Isenção tributária Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ADI ADIN Competência (direito tributário) Competência fiscal Jurisdição fiscal Benefício fiscal Dedução fiscal Estímulo fiscal Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção de IR Isenção fiscal Tributo, isenção 2023-03-06T19:04:58Z 2023-03-06T19:04:58Z 2012 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 196, p. 311-325, out./dez. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173172 pt-BR Senado Federal |
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Ação direta de inconstitucionalidade, julgamento Competência tributária Incentivo fiscal Isenção tributária Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ADI ADIN Competência (direito tributário) Competência fiscal Jurisdição fiscal Benefício fiscal Dedução fiscal Estímulo fiscal Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção de IR Isenção fiscal Tributo, isenção Garcia, André Luis Bitar de Lima Rei, José Anijar Fragoso O distinguishing realizado pelo STF no julgamento da ADIN 3.421-PR |
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Garcia, André Luis Bitar de Lima Rei, José Anijar Fragoso |
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