O Ministério Público de Contas: autonomia e dimensão institucional no ordenamento jurídico brasileiro = The Public Prosecution Audit Office: self-government and institutional dimension in Brazilian legal order
| Principais autores: | Silva, Aurélio Joaquim da, Poli, Leonardo Macedo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Universitário Newton Paiva
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1731812024-05-28 O Ministério Público de Contas: autonomia e dimensão institucional no ordenamento jurídico brasileiro = The Public Prosecution Audit Office: self-government and institutional dimension in Brazilian legal order Silva, Aurélio Joaquim da Poli, Leonardo Macedo Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Brasil. Tribunal de Contas da União Ministério público, atuação Tribunal de contas Fiscalização (controle externo) Fazenda pública, proteção Direitos e garantias individuais Combate à corrupção Autonomia administrativa Organização pública Ministério público (processo civil) Ministério público (processo penal) Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Prevenção à corrupção Instituição pública 2023-03-06T20:42:23Z 2023-03-06T20:42:23Z 2022 Artigo de revista Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 46, p. 117-136, jan./abr. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173181 pt-BR Centro Universitário Newton Paiva |
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Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Brasil. Tribunal de Contas da União Ministério público, atuação Tribunal de contas Fiscalização (controle externo) Fazenda pública, proteção Direitos e garantias individuais Combate à corrupção Autonomia administrativa Organização pública Ministério público (processo civil) Ministério público (processo penal) Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Prevenção à corrupção Instituição pública Silva, Aurélio Joaquim da Poli, Leonardo Macedo O Ministério Público de Contas: autonomia e dimensão institucional no ordenamento jurídico brasileiro = The Public Prosecution Audit Office: self-government and institutional dimension in Brazilian legal order |
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