Documentos relacionados

• Os desafios da implementação da nova Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/11
  por: Paes, Eneida Bastos
  Publicado em: (2014)
• A influência internacional na construção do direito de acesso à informação no Brasil
  por: Paes, Eneida Bastos
  Publicado em: (2023)
• O acesso à informação na legislação brasileira
  por: Souza, Victor Roberto Corrêa de
  Publicado em: (2014)
• A influência internacional na construção do direito de acesso à informação no Brasil
  por: Paes, Eneida Bastos
  Publicado em: (2014)
• A divulgação nominal da remuneração dos servidores públicos à luz dos princípios constitucionais da publicidade e da inviolabilidade da intimidade e da vida privada: uma análise da Lei 12.527/2011 e da sua regulamentação pelo Decreto 7.724/11 e pela Resolução nº 151 do Conselho Nacional de Justiça
  por: Bozzetto, Roberto Adil
  Publicado em: (2014)
• Observações sobre a Lei de Acesso à Informação
  por: Pereira, Fábio Soares
  Publicado em: (2015)
• Acesso à informação pública : uma leitura da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011
  por: Soares, Fabiana de Menezes, et al.
  Publicado em: (2013)
• O acesso à informação e a divulgação de salários e proventos de empregados e servidores públicos
  por: Chehab, Gustavo Carvalho
  Publicado em: (2012)
• Apuração do texto original da Lei Geral de Orçamento (Lei n° 4.320/1964) a partir das Bases de Legislação Federal: estudo de caso
  por: Lima, João Alberto de Oliveira
  Publicado em: (2023)
• Lei de acesso à informação : cartilha de orientação ao cidadão
  Publicado em: (2012)