O Estado Democrático de Direito e a necessária reformulação das competências materiais e legislativas dos Estados
| Principais autores: | Baracho Júnior, José Alfredo de Oliveira, Lima, Eduardo Martins de, Nascimento, Vinicius Gonçalves Porto, Villaça, Ana Carolina Alves, Brasil, Marina Dayrell |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1734112024-05-28 O Estado Democrático de Direito e a necessária reformulação das competências materiais e legislativas dos Estados Baracho Júnior, José Alfredo de Oliveira Lima, Eduardo Martins de Nascimento, Vinicius Gonçalves Porto Villaça, Ana Carolina Alves Brasil, Marina Dayrell Competência legislativa Assembleia legislativa, atividades, Minas Gerais Assembleia legislativa Competência administrativa Elaboração legislativa, Minas Gerais Estado democrático de direito Federalismo (direito constitucional) Separação dos poderes Competência (direito administrativo) Competência (processo administrativo) Elaboração de leis Competência federativa Competências federativas Divisão de poderes Sistema federal Equilíbrio dos poderes 2023-03-13T23:31:37Z 2023-03-13T23:31:37Z 2010 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 47, n. 186, p. 153-169, abr./jun. 2010. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173411 pt-BR Senado Federal |
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Baracho Júnior, José Alfredo de Oliveira Lima, Eduardo Martins de Nascimento, Vinicius Gonçalves Porto Villaça, Ana Carolina Alves Brasil, Marina Dayrell |
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