A justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: uma avaliação crítica do tripé denegatório de sua exigibilidade e da concretização constitucional seletiva
| Autor principal: | Lins, Liana Cirne |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1737772024-05-28 A justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: uma avaliação crítica do tripé denegatório de sua exigibilidade e da concretização constitucional seletiva Lins, Liana Cirne Direitos econômicos e sociais, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Orçamento público, Brasil. Separação judicial, Brasil. Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos sociais e econômicos Direitos socioeconômicos Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Separação conjugal 2023-03-28T00:44:32Z 2023-03-28T00:44:32Z 2009 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 182, p. 51-74, abr./jun. 2009. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173777 pt-BR Senado Federal |
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