Constituição e Direito Penal: vinte anos de desarmonia
| Autor principal: | Reale Júnior, Miguel |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1739012024-05-28 Constituição e Direito Penal: vinte anos de desarmonia Constituição e Direito Penal: 20 anos de desarmonia Reale Júnior, Miguel Direito penal, aspectos constitucionais Execução penal Proteção ambiental, aspectos jurídicos Proteção e defesa do consumidor Regime penitenciário Brasil. Constituição (1988) 2023-03-29T18:44:11Z 2023-03-29T18:44:11Z 2008 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 179, p. 333-342, jul./set. 2008. Edição especial. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173901 pt-BR Senado Federal |
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