Sesmarias e terras devolutas

Autor principal:	Almeida, Roberto Moreira de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Sesmaria, história Terra devoluta, aspectos constitucionais Terra devoluta Usucapião Brasil. Estatuto da terra (1964)
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