Declaração parcial de inconstitucionalidade formal e seus limites: veto judicial?
| Autor principal: | Bernardes, Juliano Taveira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1753692024-05-28 Declaração parcial de inconstitucionalidade formal e seus limites: veto judicial? Bernardes, Juliano Taveira Brasil. Supremo Tribunal Federal Brasil. Constituição (1988) Declaração de inconstitucionalidade, jurisprudência Constitucionalidade das leis Controle jurisdicional Veto Decretação de inconstitucionalidade Constitucionalidade da lei 2023-05-17T17:29:14Z 2023-05-17T17:29:14Z 2006 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 171, p. 49-54, jul./set. 2006. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175369 pt-BR Senado Federal |
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