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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1755162024-05-28 Princípios gerais de Direito Souza, Carlos Fernando Mathias de Teoria do direito Direito do trabalho Direito internacional público Direito tributário Vacatio legis Introdução à ciência do direito Introdução à ciência jurídica Introdução ao direito Direito operário Direito trabalhista Direito das gentes Direito público internacional Direito fiscal Imprevisão do legislador Lacuna da lei Lacuna do direito Lacuna jurídica Lacuna legal Silêncio da lei Silêncio ou obscuridade das leis 2023-05-19T17:27:01Z 2023-05-19T17:27:01Z 2001 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 38, n. 152, p.103-114, out./dez. 2001. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175516 pt-BR Senado Federal
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language Português
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Direito do trabalho
Direito internacional público
Direito tributário
Vacatio legis
Introdução à ciência do direito
Introdução à ciência jurídica
Introdução ao direito
Direito operário
Direito trabalhista
Direito das gentes
Direito público internacional
Direito fiscal
Imprevisão do legislador
Lacuna da lei
Lacuna do direito
Lacuna jurídica
Lacuna legal
Silêncio da lei
Silêncio ou obscuridade das leis
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Direito internacional público
Direito tributário
Vacatio legis
Introdução à ciência do direito
Introdução à ciência jurídica
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Direito operário
Direito trabalhista
Direito das gentes
Direito público internacional
Direito fiscal
Imprevisão do legislador
Lacuna da lei
Lacuna do direito
Lacuna jurídica
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Silêncio da lei
Silêncio ou obscuridade das leis
Souza, Carlos Fernando Mathias de
Princípios gerais de Direito
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