Direito Urbanístico, meio ambiente e patrimônio cultural

Autor principal:	Pires, Maria Coeli Simões
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Brasil. Estatuto da cidade (2001) Direito urbanístico Cidade, aspectos culturais Cidade, aspectos sociais Patrimônio cultural, conservação Política urbana Propriedade urbana, aspectos constitucionais Direito urbano Aglomerado urbano Assentamento urbano Centro urbano Cidades, vilas e aldeias Bens culturais Bens intelectuais Patrimônio cultural imaterial Patrimônio cultural material Propriedade cultural Política de desenvolvimento urbano Urbanismo, política Urbanismo, políticas públicas Propriedade predial e territorial urbana
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