Coisa julgada vs. igualdade em matéria tributária: o conflito a partir da perspectiva da livre concorrência = Res judicata vs equality in Tax Law: the conflict from the perspective of the free competition
por: Alho Neto, João de Souza
Publicado em: (2022)
A morte da coisa julgada e a loteria do Direito Tributário brasileiro = The death of res judicata and the lottery of Brazilian Tax Law
Na minha lista:
| Autor principal: | Ferreira Neto, Arthur M. |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2023
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| Obter o texto integral: |
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