Principais autores:	Didier Jr, Fredie, Fernandez, Leandro
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2023
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Contribuições da decisão administrativa coordenada para o sistema brasileiro de justiça multiportas = Contributions of the coordinated administrative decision to the Brazilian multidoor courthouse system
por: Didier Jr, Fredie, et al.
Publicado em: (2023)

O sistema brasileiro de Justiça multiportas como um sistema auto-organizado: interação, integração e seus institutos catalisadores = The Brazilian multidoor courthouse system as a self-organized system: interaction, integration and its catalyzing institutes
por: Didier Jr, Fredie, et al.
Publicado em: (2023)

Introdução ao estudo das boas práticas na administração da justiça: a relevância dogmática da inovação = Introduction to the study of good practices in the administration of justice: the dogmatic relevance of innovation
por: Didier Jr., Fredie, et al.
Publicado em: (2023)

Princípio da boa-fé processual no Direito Processual Civil brasileiro e seu fundamento constitucional
por: Didier Jr.,Fredie
Publicado em: (2019)

O modelo do tribunal multiportas americano: um diálogo com a política judiciária nacional de tratamento de interesses = The American multi-door courthouse system: a dialogue with the national judicial policy for adequate treatment of interests
por: Fogaça, Anderson Ricardo, et al.
Publicado em: (2022)

Decisões administrativas (robóticas) e inteligência artificial no Direito Administrativo da contemporaneidade = Administrative decisions (robotics) and artificial intelligence in contemporary Administrative Law
por: Silva, Kelly Susane Alflen da
Publicado em: (2021)

A importância do diálogo para o gerenciamento de conflitos previdenciários na Justiça multiportas = The importance of dialogue for social security conflicts management in multidoor Justice
por: Demo, Roberto Luis Luchi
Publicado em: (2022)

A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortalecimento do SUS = The development of public health care policy: administrative competences, procedural joint liability, and challenges to improving Brazilian National Public Health System [Jurisprudência comentada]
por: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicado em: (2020)

A distribuição legal, jurisdicional e convencional do ônus da prova no novo Código de Processo Civil brasileiro
por: Didier Jr., Fredie
Publicado em: (2018)

O sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os deveres institucionais dos tribunais: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência
por: Didier Jr., Fredie
Publicado em: (2018)

Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao Processo Civil brasileiro = Elements for a theory of the structural process applied to Brazilian Law
por: Didier Jr., Fredie, et al.
Publicado em: (2020)

O Novo CPC e os Recursos no STJ
por: Didier Jr., Fredie
Publicado em: (2016)

Conversibilidade de rito, desconsideração de personalidade jurídica e litisconsórcio eventual
por: Didier Jr., Fredie
Publicado em: (2009)

É o fim da reconvenção? Crítica à proposta do projeto de Novo Código de Processo Civil
por: Didier Jr., Fredie
Publicado em: (2023)

Decisões judiciais no processo de desenvolvimento: contribuições ao debate dos direitos sociais na execução de políticas públicas = Judicial decisions on the development process: contributions to the debate on social rights in the implementation of public policies
por: Barroso Filho, José
Publicado em: (2023)

Ulisses x Hércules: o perfil do judiciário brasileiro nas decisões de inconstitucionalidade = Ulysses x Hercules: the brazilian judicary concerning unconstitutionality decisions
por: Campos, Helio Silvio Ourem, et al.
Publicado em: (2017)

Dever judicial de considerar as consequências práticas da decisão: interpretando o Art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro = Judicial duty to consider the practical consequences of the decision: interpreting Art. 20 of the Law of Introduction to the Norms of Brazilian Law
por: Didier Junior, Fredie, et al.
Publicado em: (2020)

Intervenção de amicus curiae em processo apto à formação de precedente administrativo obrigatório = Amicus curiae’s intervention in administrative proceeding
por: Didier Jr., Fredie
Publicado em: (2021)

Ações coletivas e o incidente de julgamento de casos repetitivos: espécies de processo coletivo no direito brasileiro
por: Didier Jr., Fredie, et al.
Publicado em: (2017)

A recuperação judicial como jurisdição voluntária: um ponto de partida para estruturação do procedimento = Judicial recovery as a non-contentious proceeding: a starting point for structuring the procedure
por: Didier Jr., Fredie, et al.
Publicado em: (2021)

Todo, para todos y grátis: coordenadas para garantizar la inviavilidad de um sistema de salud = All for all and for free: coordinates to turn impracticable a health system [Jurisprudência comentada]
por: Pregno, Elian
Publicado em: (2020)

Ação rescisória e a ação de invalidação de atos processuais prevista no Art. 966, §4º, do CPC-2015 = Rescissory action, action for invalidation of procedural legal acts and the new Brazilian Code of Civil Procedure
por: Didier Jr., Fredie, et al.
Publicado em: (2017)

O impacto do sistema tributário brasileiro para perpetuação da desigualdade racial no Brasil = The impact of Brazilian tax system for perpetuating racial inequality in Brazil
por: Barreto Junior, Jurandir Antonio Sá, et al.
Publicado em: (2023)

Modulação de efeitos de decisões constitucionais do Direito Tributário brasileiro: especificidades e limites = Modulation of constitutional decisions in Brazilian Tax Law: peculiarities and limits
por: Freire, André Borges Coelho de Miranda
Publicado em: (2022)

Standard probatório para condenação e dúvida razoável no Processo Penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro = Standard of proof to conviction and reasonable doubt in Criminal Procedure: analysis of possible contributions to the Brazilian criminal justice
por: Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Publicado em: (2021)

Falsas expectativas sociais na jurisdição administrativa: uma crítica a partir da partir da atuação do Judiciário = Wrong social expectations regading the Brazilian administrative adjudication: a criticism of the Judiciary performance
por: Zamarian, Lívia Pitelli
Publicado em: (2017)

O terceiro no Processo Civil brasileiro e assuntos correlatos: estudos em homenagem ao Professor Athos Gusmão Carneiro
por: Didier Jr., Fredie, et al.
Publicado em: (2010)

Relatorio geral e synthetico dos avisos do Ministerio da Justiça : explicando disposições de Direito civil, commercial, criminal e orphanologico desde a gloriosa época da Independencia até o presente
por: Corrêa, José da Motta Azevedo, 1833-1895
Publicado em: (2022)

Uma análise legal do processo de incorporação de tecnologia no SUS: um passo para o fortalecimento da justiça administrativa = A legal assessment of the administrative process of admitting medical technologies into the SUS list: a step for strenghtening administrative justice
por: Affonso, Flávia Martins
Publicado em: (2017)

Sistema multiportas: o Judiciário e o consenso
por: Andrighi, Fátima Nancy, et al.
Publicado em: (2010)

Colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013): natureza jurídica e controle da validade por demanda autônoma: um diálogo com o Direito Processual Civil
por: Didier Jr., Fredie, et al.
Publicado em: (2017)

Direito à privacidade x direito à informação: novos aportes para o debate brasileiro = Right to privacy x right to information: new contributions to the Brazilian debate
por: Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima, et al.
Publicado em: (2022)

Sistema de justiça multiportas, meios alternativos de resolução de conflitos e o anteprojeto de lei para a ampliação das transações no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

Fundamentação decisória, accountability e compliance tributário = Reasoning for decision, accountability and tax compliance
por: Vitalis, Aline, et al.
Publicado em: (2023)

Entries and withdrawals : electoral coordination across different offices and the brazilian party systems
por: Limongi, Fernando, et al.
Publicado em: (2021)

A invisibilização dos pardos pelas comissões de heteroidentificação instituídas dentro do sistema de cotas brasileiro = The invisibility of pardos by hetero-identification commissions instituted within the Brazilian quota system
por: Carvalho, Leandro Santos, et al.
Publicado em: (2022)

O financiamento de campanhas eleitorais: análise comparatória entre o sistema brasileiro e o português e a relação com o sistema francês e o norte-americano = The political campaign financing: an analysis comparison between Brazilian and Portuguese systems and their relationship with the French and the North American systems
por: Jacob, Juliana
Publicado em: (2016)

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