Autor principal:	Melro, Ana
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	IBRASPP 2023
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O princípio nemo tenetur se detegere no processo civil : análise do artigo 379 do CPC
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

O princípio do nemo tenetur se detegere e a prova no Processo Penal
por: Machado, Nara Borgo Cypriano
Publicado em: (2008)

Princípio nemo tenetur se detegere e os limites a um suposto direito de mentir
por: Santos, Marcus Renan Palácio de M.C. dos
Publicado em: (2021)

A garantia contra a autoincriminação no direito brasileiro: breve análise da conformação do princípio nemo tenetur se detegere à luz da jurisprudência nacional e estrangeira
por: Walcher, Guilherme Gehlen
Publicado em: (2014)

A identificação criminal obrigatória da Lei de Execução Penal e o princípio da não autoincriminação (nemo tenetur se detegere), no âmbito da dogmática dos direitos fundamentais = The identification of mandatory criminal law and implementing the principle of non self-incrimination (nemo tenetur detegere se), under the fundamental rights dogmatic
por: Noronha Filho, Adalberto Salvador
Publicado em: (2022)

A prova digital no direito processual brasileiro = Digital evidence in Brazilian procedural law
por: Lemos, Diego Fontenele, et al.
Publicado em: (2022)

Problemática jurídica de la prueba digital y sus implicaciones en los principios penales = Legal problems of digital evidence and their implications in criminal principles
por: Martínez Galindo, Gemma
Publicado em: (2023)

Direito Penal da internet: o advento de novos fatos típicos
por: Lawand, Jorge José
Publicado em: (2023)

Os "cybercrimes" e o "cyberbullying": apontamentos jurídicos ao direito da intimidade e da privacidade
por: Vancim, Adriano Roberto, et al.
Publicado em: (2019)

Natureza jurídica do crime de ransomware e a utilização da criptomoeda como meio de impunidade = Legal nature of ransomware crime and the use of cryptocurrency as a means of impunity
por: Gomes, Luiz Eduardo dos Santos Pereira, et al.
Publicado em: (2021)

Hacking e infiltração policiais em resposta ao uso de criptografia por organizações criminosas = Police hacking and Infiltration in response to the use of cryptography by criminal organizations = Hackeo e infiltración policial en respuesta al uso de criptografía por organizaciones criminales
por: Ferreira, Caio Porto
Publicado em: (2022)

Guarda da Constituição e não dos presídios : o desafio do Poder judiciário na concretização da garantia da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
por: Schreiber, Simone
Publicado em: ([s.d)

A proteção da vida privada e as violações na internet: lições de René Dotti e a orientação das cortes superiores = The protection of private life and violations on the internet: lessons from René Dotti and guidance from higher courts
por: Dotti, Rogéria Fagundes
Publicado em: (2024)

Informações falsas, improbidade administrativa e crime de responsabilidade: notas críticas sobre o Projeto de Lei nº 632/2020
por: Macêdo, José Eduardo de Santana, et al.
Publicado em: (2021)

Protegendo servidores "web" contra ataques "Slow" DoS
por: Vieira Junior, Pedro Suares
Publicado em: (2018)

Os elementos constitutivos do princípio da precaução e a sua diferenciação com o princípio da prevenção
por: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Publicado em: (2016)

Responsabilidad penal de las personas jurídicas y nemo tenetur: análisis desde el fundamento material de la sanción corporativa = Criminal liability of legal entities and the right against self-incrimination: analysis based on the rationale of the corporate sanction
por: Goena Vives, Beatriz
Publicado em: (2022)

A prova ilícita e o princípio da verdade real no processo penal : hermenêutica do art. 5. da lei 9.296/96 : estudo em homenagem ao Ministro Marco Aurélio de Mello
por: Matta, José Eduardo Nobre
Publicado em: ([s.d)

O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o Direito Penal Ambiental simbólico e do risco = The principle of proportionality and the conflicts solution involving symbolic and risk Criminal and Environmental Law
por: Bertoldi, Marcia Rodrigues, et al.
Publicado em: (2018)

“Nas águas turvas do penal”: os fatos e a prova nos processos de responsabilização em casos de letalidade policial = “In the cloudy waters of the criminal law”: the facts and the evidence in the prosecution in cases of police lethality
por: Ferreira, Poliana da Silva
Publicado em: (2021)

La contribución del “ADN” para la formación de pruebas periciales en Brasil y Uruguay = The contribution of DNA to the creation of expert evidence in Brazil and Uruguay = A contribuição do DNA para a formação de provas periciais no Brasil e no Uruguai
por: Santos, Rafaela Adam Barros dos
Publicado em: (2022)

Sob o viés do princípio da proporcionalidade, as provas ilícitas podem ser aceitas nos casos em que o bem jurídico alcançado for maior que o direito violado?
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

Pornografia infantil cometida pela internet e os tipos penais previstos na Lei Federal nº 11829/2008
por: Fevereiro, Marco Aurelio
Publicado em: (2009)

A distribuição dinâmica do ônus da prova trabalhista e o privilégio do juiz na fixação do sentido normativo = The dynamic distribution of the burden of labor proof and the privilege of the judge in fixing the normative meaning
por: Leal, André Cordeiro, et al.
Publicado em: (2019)

Editorial of dossier “Admissibility of evidence in criminal process. Between the establishment of the truth, human rights and the efficiency of proceedings” = Editorial do dossiê “Admissibilidade da prova no processo penal: entre a busca pela verdade, os direitos humanos e a eficiência do procedimento”
por: Kremens, Karolina, et al.
Publicado em: (2021)

Admissibilidade das provas ilícitas no Direito Penal brasileiro = Admissibility of illicit proofs in Brazilian Criminal Law
por: Teles, Cláudio Bosco Lima
Publicado em: (2019)

Dignidade da pessoa humana, presunção de inocência e liberdade de expressão: efetivação da garantia constitucional e combate à estigmatização precoce do acusado
por: Silva, Luciano Luis Almeida
Publicado em: (2015)

¿Son punibles los daños informáticos imprudentes? Un debate (peligrosamente) abierto = Are reckless/negligent computer damages punishable? A (dangerously) open debate
por: Trapero Barreales, María A.
Publicado em: (2023)

Pornografía infantil: cambios en las formas de obtención y distribución
por: Soldino, Virginia, et al.
Publicado em: (2018)

A (in)validade das provas obtidas através do lixo sob a ótica do direito processual penal brasileiro
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

Ammissibilità della prova e divieti probatori = Admissibility of evidence and exclusionary rules
por: Ferrua, Paolo
Publicado em: (2021)

Lo que pasa en tu iPhone, se queda en tu iPhone. A propósito de la desobediencia de las multinacionales tecnológicas = What happens on your iPhone, stays on your iPhone. On the disobedience of multinational technology companies
por: Escudero García-Calderón, Beatriz
Publicado em: (2023)

Bem jurídico e os crimes de computador
por: Lima, Paulo Marco Ferreira
Publicado em: (2009)

Exclusion without trial? Exclusion of evidence and abbreviated procedures = Exclusão sem julgamento? Ilicitude probatória e procedimentos abreviados
por: Weigend, Thomas
Publicado em: (2021)

A distribuição judicial do ônus da prova e o Direito do Consumidor = Judicial distribution of the burden of proof and the Consumer Law
por: Thibau, Vinícius Lott
Publicado em: (2017)

O princípio nemo tenetur se ipsum accusare e os meios de obtenção de prova na Lei do Cibercrime = Principle nemo tenetur se ipsum accusare and the means of evidence attainment in Cybercrime Law

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