Autor principal:	Aras, Vladimir
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2023
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Halet vs. Luxemburgo: a proteção aos whistleblowers a partir do caso LuxLeaks
por: Aras, Vladimir
Publicado em: (2023)

O risco da técnica de remissão das leis penais em branco no direito penal da sociedade do risco
por: Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Publicado em: (2009)

Criptoativos = Cryptoassets
por: Camillo, Carlos Eduardo da Silva
Publicado em: (2023)

Os aspectos penais da Lei Brasileira dos Criptoativos = Criminal aspects of the Brazilian Act on Crypto Assets
por: Aras, Vladimir
Publicado em: (2023)

Processo Penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais = Brazilian Criminal Process in paradigmatic transition: new interfaces between guarantees and criminal alternatives
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

O regime constitucional do serviço postal e os “monopólios” da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
por: França, Vladimir da Rocha
Publicado em: (2023)

Apontamentos sobre a indisponibilidade de ativos financeiros e a nova Lei de Abuso de Autoridade = Notes on the unavailability of financial assets and the new Act of Abuse of Authority
por: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em: (2020)

Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias = Public health funding and new tax regime: the unconstitutionality of article 110 of the Brazilian Transitional Constitutional Provisions Act
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Publicado em: (2020)

Uma lacuna constitucional? O foro dos Procuradores de Justiça = A constitutional loophole? The venue for the state’s Appellate Prosecutors
por: Gomes Júnior, Francisco Tarcísio Rocha, et al.
Publicado em: (2024)

Análise Jurisprudencial do Pacote Anticrimes
por: Aras, Vladimir Barros
Publicado em: (2023)

Previdência complementar do regime próprio de previdência aspectos de constitucionalidade = Supplementary private pensiono f own pension scheme aspects of constitutionality
por: Moura, Aline Teodoro de, et al.
Publicado em: (2014)

Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde = The right to health: aspects of the Brazilian neodevelopmentalist model and of the privatization of health
por: Araujo, Isabelle Maria Mendes de
Publicado em: (2020)

O diálogo entre ciência e política no processo de formação das leis penais
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Publicado em: (2023)

Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal: reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária
por: Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em: (2021)

A (ir)retroatividade da alteração da natureza da ação penal no crime de estelionato pela Lei Anticrime: como ficam as ações penais em curso? = Fraud and the Anticrime Act: how to deal with the ongoing criminal prosecutions?
por: Fonseca, Reynaldo Soares da, et al.
Publicado em: (2021)

A aplicabilidade da regra de extinção da punibilidade pelo pagamento do chamado Refis II para os crimes de apropriação indébita previdenciária : art. 168-A do CP
por: Alonso, Leonardo
Publicado em: (2011)

Divulgação de certidões criminais pela Justiça Eleitoral e a polêmica dos "fichas limpas"
por: Melo, José Tarcízio de Almeida
Publicado em: (2015)

Considerações sobre o dever de motivação dos atos administrativos ampliativos
por: França, Vladimir da Rocha
Publicado em: (2023)

A utilização de instrumentos tecnológicos na efetividade da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) na contemporaneidade brasileira = The use of technological instruments in the effectiveness of the enforcement of the Maria da Penha Law (Law nº 11.340/06) in the Brazilian contemporaneity
por: Torres, Daniel Chagas, et al.
Publicado em: (2022)

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Publicado em: (2009)

Revisão criminal de infrações penais de menor potencial ofensivo processadas perante os juizados especiais deve ser ajuizada perante as respectivas turmas recursais
por: Vaz, Laurita Hilário
Publicado em: (2010)

Aspectos controvertidos sobre as regras de subcapitalização após o advento da Lei n. 12.973/2014: o caso dos juros apropriados como custo = Controversial aspects of the thin capitalization rules after Law nº. 12,973/2014: interests accounted as cost of assets
por: Oyamada, Bruno Akio, et al.
Publicado em: (2022)

Os conflitos morais enfrentados pelos juízes em demandas de saúde: o caso dos tribunais federais brasileiros = The moral conflicts faced by judges concerning health related claims: the case of Brazilian federal courts
por: Zebulum, José Carlos
Publicado em: (2020)

A possibilidade de edição de medidas provisórias no âmbito do direito penal
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Publicado em: (2012)

Os impeachments de Collor e Dilma e o papel da Constituição na estabilização democrática brasileira = Collor and Dilma impeachments and the Brazilian constitution role to democratic stabilization
por: Lorencini, Bruno César
Publicado em: (2022)

A evolução e o impacto das gerações probatórias na persecução penal sob os influxos dos atuais mecanismos telefônicos = The evolution and the impact of probatory generations on criminal persecution under the influences of current telephone mechanisms
por: Fernandes Júnior, Francisco Robério
Publicado em: (2022)

Lei Maria da Penha : novos institutos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulher
por: Vellasco, Edson Durães de
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Publicado em: (2009)

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A questão da compatibilidade de horários no exame da acumulação de proventos de professor aposentado da universidade Federal do rio Grande do Norte com vencimentos de médico da administração pública do estado do Rio Grande do Norte = The issue of compatibility of the review on the amount of working hours accumulation of earnings of the retired earnings as doctor of the public administration of the state of Rio Grande do Norte
por: França, Vladimir da Rocha
Publicado em: (2013)

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