Eficácia das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade = Effectiveness of decisions handed down by the Federal Supreme Court in diffuse control of constitutionality
por: Alvim, Eduardo Arruda, et al.
Publicado em: (2022)
Modulação dos efeitos: estudo sobre a eficácia temporal das decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal = Modulation of the effects: a study about the temporal efficacy of the decisions in the ambit of the Brazilian Supreme Federal Court
| Autor principal: | Rodrigues, Priscila Sousa |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
2023
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