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  por: Viana, Raimundo
  Publicado em: (2010)
• Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária : o impedimento do § 6°, do art. 2°, da Lei n° 8.629/93, na redação dada pela Medida Provisória n° 2.183-56/2001, e sua aplicação n apráxis jurisprudencial
  por: Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra, et al.
  Publicado em: (2010)
• O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de correção monetária, juros compensatórios e moratório. Honorários advocatícios e salários do perito e do assistente técnico do expropriado
  por: Acioli, Pedro da Rocha
  Publicado em: (2009)
• Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico
  por: Moreira, João Batista Gomes
  Publicado em: (2009)
• Desapropriação para fins de reforma urbana
  por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
  Publicado em: (2016)
• Os juros compensatórios na desapropriação
  por: Moura, Daniel Henrique de Oliveira
  Publicado em: (2011)
• Desapropriação judicial privada indireta (art. 1.228, § 4º, do Código civil): diagnóstico e potencialidades na solução de conflitos fundiários coletivos de alta complexidade
  por: Coningham, Adriana Sant’Anna
  Publicado em: (2023)
• A prova técnica na desapropriação agrária
  por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
  Publicado em: (2010)
• Direito fundamental de propriedade : atendimento à função social : requisitos para desapropriação para fins de reforma agrária : vícios formais e materiais do processo administrativo : cabimento de mandado de segurança
  por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
  Publicado em: (2008)
• Contratos de cooperação tecnológica e inovação: uma análise a partir do Direito como integridade e identidade
  por: Feres, Marcos Vinício Chein, et al.
  Publicado em: (2023)