Quando a desoneração onera: sobre regras jurídicas e suas justificativas = When the tax incentive becomes more burdensome: on rules and their justifications

Autor principal: Koury, Paulo Arthur Cavalcante
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1801862024-05-28 Quando a desoneração onera: sobre regras jurídicas e suas justificativas = When the tax incentive becomes more burdensome: on rules and their justifications Koury, Paulo Arthur Cavalcante 2023-10-24T21:40:54Z 2023-10-24T21:40:54Z 2015 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 33, p. 219-236, 2015. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/180186 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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