Autor principal:	Koury, Paulo Arthur Cavalcante
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2023
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A criminalização do não recolhimento do ICMS próprio e a ficção de repercussão jurídica dos tributos = The criminalization of non-payment of ICMS and the fiction of juridical repercussion of taxes
por: Koury, Paulo Arthur Cavalcante
Publicado em: (2022)

Quem se beneficia? A tributação da controlada indireta e os tratados = Who benefits? Taxation of indirectly controlled companies and tax treaties
por: Koury, Paulo Arthur Cavalcante
Publicado em: (2022)

Contra as máximas da presunção de legitimidade do crédito tributário e do livre convencimento do julgador = Against the maxims of presumption of legitimacy of the tax obligation and of free evaluation of the evidence
por: Koury, Paulo Arthur Cavalcante
Publicado em: (2022)

A “sumularização” do Direito Tributário Brasileiro: a manipulação do escopo objetivo dos julgados por meio da “tese de julgamento” = The “summarization” of Brazilian Tax Law: manipulating the objective scope of judgments through the “judgment thesis”
por: Koury, Paulo Arthur Cavalcante
Publicado em: (2024)

Revisitando o imposto de renda das pessoas jurídicas no Brasil: origens, justificativas e métodos de integração = Revisiting the Brazilian corporate income tax: origins, justifications, and integration methods
por: Pignatari, Leonardo Thomaz
Publicado em: (2022)

Demonstrações financeiras de grupos de empresas no padrão IFRS e a tributação em bases universais no Brasil = Economic group accounting following IFRS and Brazilian worldwide taxation
por: Koury, Paulo Arthur Cavalcante
Publicado em: (2022)

A derrotabilidade da regra tributária = The defeasibility of the tax rule
por: Fensterseifer, Wagner Arnold
Publicado em: (2022)

Quando mais é menos: arranjos institucionais e acordos de leniência anticorrupção no Brasil = When more is less: institutional arrangements and anticorruption leniency agreements in Brazil
por: Varella, Marcelo Dias, et al.
Publicado em: (2022)

O prazo decadencial do mandado de segurança e a ausência de justificativa constitucional = The deadline of the writ of mandamus and the absence of constitutional justification
por: Neves Filho, Acyr Antunes das, et al.
Publicado em: (2024)

Técnicas decisórias da dedução, indução e abdução: o que são e quando utilizá-las = Decision-making techniques of decuction, induction and abduction: what they are and when to use them
por: Alberto, Tiago Gagliano Pinto
Publicado em: (2024)

Formalismo e tributação: contributo para as regras jurídicas e as razões formais no Direito Tributário = Formalism and taxation: contribution to legal rules and formal reasons in Tax Law
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

Incentivos fiscais de ICMS e subvenções para investimentos: tratamento fiscal após a edição da Lei Complementar n. 160/2017 = ICMS’ tax incentives and government grants: tax treatment after the enactment of Complementary Act n. 160/2017
por: Bevilacqua, Lucas, et al.
Publicado em: (2022)

Regras de competência e a tributação do streaming = Tax competence rules and the taxation of streaming
por: Fulginiti, Bruno Capelli
Publicado em: (2022)

O Art. 23 da Lei n. 13.655/2018 e o estabelecimento de regras de transição como imposição do princípio da segurança jurídica no Direito Tributário = Article 23 of Law n. 13.655/2018 and the establishment of transition rules as imposition of legal certainty in Tax Law
por: Tagliari, Rafael Zanardo
Publicado em: (2022)

A argumentação jurídica e o ideal de racionalidade na superação de regras jurídicas
por: Maurício Júnior, Alceu
Publicado em: ([s.d)

A razão prática e o direito natural: em busca da justificativa ética para o “círculo hermenêutico”
por: Engelmann, Wilson
Publicado em: (2013)

A desoneração dos tributos e a redução das desigualdades regionais
por: Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Publicado em: (2020)

Quando as células são currículos: uma abordagem sobre o risco da discriminação genética = When the cells are curriculum: a boarding on the risk of the genetic discrimination
por: Brendler, Karina Meneghetti, et al.
Publicado em: (2020)

O Tesouro Nacional como cliente bancário: definição, justificativa e fundamentos jurídicos do regime de conta única = The National Treasury as a bank customer: definition, justification and legal basis of the treasury single account regime
por: Nascimento, Leandro Maciel do
Publicado em: (2023)

Caso Apple: digitalização da economia, planejamento fiscal internacional, Tax Rulings e regras de State Aid: a guerra fiscal internacional e seus desdobramentos
por: Gomes, Marcus Livio, et al.
Publicado em: (2021)

A desoneração fiscal nas operações com livros na reforma tributária brasileira: entre a efetividade e a função simbólica do Direito Tributário = Tax relief for books in Brazilian tax reform: between effectiveness and the symbolic function of Tax Law
por: Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e
Publicado em: (2022)

Abordagem tipológica ou conceitual das regras de competência tributária: estudo comparado entre Brasil e Alemanha = Typological or conceptual approach to tax power allocation rules: a comparative study between Brazil and Germany
por: Breyner, Frederico Menezes
Publicado em: (2022)

O raciocínio jurídico entre princípios e regras
por: Sousa, Felipe Oliveira de
Publicado em: (2023)

Políticas públicas como incentivo à solução de conflitos = Public policies as an incentive to conflict solution
por: Jacomini, Alessandro, et al.
Publicado em: (2021)

Uma leitura da hermenêutica constitucional sob a ótica de Karl Larenz e sua aplicação na discussão da redução da maioridade penal = A reading of the constitutional hermeneutics from the Karl Larenz’s perspective and their apliccation in the discussion of the reduction of the criminal majority
por: Motta, Arthur Maciel
Publicado em: (2023)

Quando um “princípio” não se comporta como um princípio: questões sobre a leitura da cláusula da anualidade eleitoral e a mutação constitucional = When a “principle” does not behave as a principle: essay on the clause of “annuality of the electoral statute” and its constitutional mutation
por: Matte, Fabiano Tacachi, et al.
Publicado em: (2022)

O “mínimo existencial” como condição de derrotabilidade de regras tributárias = The "existencial minimum" as a condition for defeasibility of tax rules
por: Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em: (2022)

Superação prospectiva (prospective overruling) como regra: (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial = Legal uncertainty in case of jurisprudential change: the prospective overruling as rule, not as exception
por: Gomes, Rodolfo Perini
Publicado em: (2020)

A cobrança antecipada de diferencial de alíquota de ICMS (“DIFAL Antecipatório”) e o dever de coerência no julgamento do Tema n. 517 de RG do STF = The charging in advance of differential rate of tax on goods and services (so-called ICMS “antecipatory DIFAL”) and the duty of coherence in the ruling of the Theme n. 517 of general repercussion of the Supreme Court
por: Ferreira Neto, Arthur M.
Publicado em: (2022)

Tributação sobre o valor agregado e incentivos fiscais do setor automotivo junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) = Value added taxation (VAT) and tax incentives to automotive sector and the World Trade Organization (WTO)
por: Bevilacqua, Lucas
Publicado em: (2022)

Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental = ICMS’ tax incentives and environment selectivity
por: Silva, Lázaro Reis Pinheiro, et al.
Publicado em: (2022)

¡Feliz cumpleaños, señor funcionario! Sobre la justificación de la criminalización de la aceptación y el ofrecimiento de regalos en el ámbito de la Administración Pública = Happy birthday, mr. public officer! About the justification of the criminalization of accepting and offering gifts in the public field = Feliz aniversário, senhor funcionário público! Sobre a justificativa da criminalização da aceitação e da oferta de presentes no âmbito da Administração Pública
por: Rusca, Bruno
Publicado em: (2021)

A imunidade do ITBI sobre as operações de transmissão imobiliária efetuadas em realização do capital de pessoa jurídica = Constitutional tax exemption on real estate transmissions destined to capital pay-in
por: Follador, Guilherme Broto, et al.
Publicado em: (2022)

E quando o algoritmo erra? Reflexão a propósito da pandemia de covid-19 = When the algorithm fails? Thoughts concerning covid-19 pandemic
por: Barbosa, Mafalda Miranda
Publicado em: (2021)

Quando promover é não discriminar: a omissão relativa às normas de proteção do mercado de trabalho da mulher no Brasil = When promoting is not discriminating: the failure to protect the labor market for women in Brazil
por: Araújo, Alyane Almeida de
Publicado em: (2022)

Juízo jurídico e a falsa solução dos princípios e das regras
por: Lopes, José Reinaldo de Lima
Publicado em: (2023)

Federalismo e concurso de preferência: a mais que obsoleta Súmula 563 do STF = Federalism and privileges in tax collection: the more than obsolete Precedent 563
por: Boeing, Ana Paula Sabetzki
Publicado em: (2022)

Definição do município competente para cobrar o ISSQN sobre os serviços de elaboração de projetos: a inaplicabilidade do Recurso Especial n. 1.117.121/SP na vigência de Lei Complementar n. 116/2003 = Definition of the municipality authorized to charge the service tax levied on project design services inapplicability of the Superior Court of Justice's ruling on Special Appeal n. 1.117.121/SP under Supplementary Law n. 116/2003
por: Lummertz, Henry Gonçalves
Publicado em: (2022)

Os limites e fundamentos das obrigações tributárias acessórias e de terceiros = The limits and justifications of the ancillary and third parties tax obligations
por: Halah, Lucas Issa
Publicado em: (2022)

Algumas considerações sobre a fundamentação jurídica e seus rumos
por: Peixoto, Regina Coeli M. C.
Publicado em: ([s.d)

Quando a desoneração onera: sobre regras jurídicas e suas justificativas = When the tax incentive becomes more burdensome: on rules and their justifications

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