Políticas públicas: confiabilidade e credibilidae: a questão da prorrogação das concessões e permissões de serviço público na Lei 8.987/95

Autor principal:	Neves, Sérgio Luiz Barbosa
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	JC 2023
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Concessões sob a tutela da Lei n. 8.987, de 13.2.95
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2009)

Concessões sob a tutela da Lei n. 8.987, de 13.2.95
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2009)

Licitações, concessões e permissões na administração pública : legislação e índices
Publicado em: (2007)

Concessões e permissões de serviços públicos : proposta legislativa
por: Pondé, Lafayette
Publicado em: (2009)

Fundação estatal na administração pública : regime administrativo e de pessoal
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Contrato de concessão de serviços públicos, intervenção judicial e equilíbrio econômico-financeiro: a questão da assinatura básica de telefonia fixa
por: Barg, Anderson
Publicado em: (2013)

Prorrogação de permissões
por: Fontes Neto, Maximino Gonçalves
Publicado em: (2021)

O regulamento autônomo e seu papel na organização da Administração Pública Federal
por: Barbosa, Igor Luiz Ebihara
Publicado em: (2023)

A gestão pública moderna e a credibilidade nas políticas públicas
por: Marques, João Batista
Publicado em: (2023)

A suspensão dos serviços públicos essenciais: o estado da questão
por: Nunes, Rizzatto
Publicado em: (2014)

O papel das instituições nos incentivos para a Gestão Pública
por: Meneguin, Fernando Boarato, et al.
Publicado em: (2012)

O FIA e as “so(m)bras” do orçamento público : da (des)consideração absoluta à otimização de recursos para o orçamento criança e adolescente (OCA)
por: Berclaz, Márcio Soares, et al.
Publicado em: (2010)

As contratações publicas brasileiras: das inovações providas pela Lei n° 14.133/2021: à proposta legislativa para uma Lei Geral de Concessões
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2022)

As contratações publicas brasileiras: das inovações providas pela Lei n° 14.133/2021: à proposta legislativa para uma Lei Geral de Concessões
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2022)

Possibilidade de adoção do menor valor presente líquido de receita nas concessões de rodovias brasileiras
por: Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
Publicado em: (2023)

Aspectos legais e constitucionais acerca das concessões de energia elétrica a vencer em 2015
por: Tavares, Wagner Marques
Publicado em: (2010)

Política de preços para as concessões ferroviárias brasileiras
por: Borges, Rodrigo César Neiva, et al.
Publicado em: (2009)

A natureza jurídica da permissão de serviço público
por: Silva, Thiago
Publicado em: (2019)

A questão das mensalidades escolares
por: Filomeno, José Geraldo Brito
Publicado em: (2009)

As concessões e o mercado de capitais
por: Camargo, João Laudo de
Publicado em: (2009)

Responsabilidade objetiva e subjetiva da administração pública : o dever de indenizar e o cidadão enquanto consumidor de serviços públicos : ações de indenização em face das privatizações
por: Lazzarini, Álvaro, et al.
Publicado em: ([s.d)

Serviços de registro de distribuição. Regime jurídico. Art. 263 e seus parágrafos da constituição federal
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

A nova lei de concessões de serviços públicos
por: Costa, Flávio Dino de Castro e
Publicado em: (2009)

A inexistência de prescrição na revisão do art. 29, II, da lei 8.213/91
por: Motta, Daniella Rocha Santos F. de Souza
Publicado em: ([s.d)

A experiência brasileira do Código de Defesa do Consumidor: de setembro de 1990 a julho de 2013.
por: Nunes, Luiz Antonio Rizzatto
Publicado em: (2014)

Considerações sobre o Tema 698 do STF: a mitigada e condicionada intervenção jurisdicional em políticas publicas = Considerations on topic 698 of the STF: mitigated and conditioned jurisdictional intervention in public policies
por: Roma, Zillá Oliva
Publicado em: (2024)

A autonomia constitucional da responsabilidade por improbidade administrativa e alguns reflexos na aplicação das infrações e sanções da Lei 8.429/92
por: Ghedini Neto, Armando
Publicado em: (2019)

Licitações, concessões e permissões na administração pública : legislação e índices
Publicado em: (2007)

Inteligência policial avançada e legislação inovadora: orientando o futuro da segurança pública para enfrentar as ameaças modernas
por: Pires, Sergio Fernandes Senna
Publicado em: (2024)

A participação popular na Administração Pública: audiências públicas na elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos dos municípios
por: Fonseca, Gilberto Nardi
Publicado em: (2023)

Cerimônia de abertura [Seminário Jurídico: concessões de serviços públicos]
por: Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em: (2013)

A governança pública no Poder Judiciário do Estado do Paraná
por: Antunes, Gisele Ferreira Sodré
Publicado em: (2024)

Condutas culposas de improbidade administrativa e a violação ao princípio da eficiência
por: Costa, Izabella Artur
Publicado em: (2012)

Ato da Presidência nº 153, de 6 de maio de 2020
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (06/0)

Alterações de prazo nas concessões e permissões de serviço público
por: Binenbjom, Gustavo
Publicado em: (2021)

Concessões e permissões de serviços públicos : proposta legislativa
por: Pondé, Lafayette
Publicado em: (2009)

Concessões e permissões de serviços públicos: proposta legislativa
por: Pondé, Lafayette
Publicado em: (2023)

Concessões e permissões de serviços públicos: proposta legislativa
por: Pondé, Lafayette
Publicado em: (2023)

O princípio da diferença da teoria da justiça de Rawls face às transferências voluntárias e à gestão associada de serviços públicos pela administração pública : análise indispensável para a distribuição justa de recursos públicos
por: Reis, Luciano Elias, et al.
Publicado em: (2012)

O uso remunerado da faixa de domínio: análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça à luz do pragmatismo jurídico
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais