A reforma previdenciária e a efetividade dos princípios e regras constitucionais
Discute sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 40/2003 — referente à reforma da Previdência Social.
| Autor principal: | Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-181472024-05-28 A reforma previdenciária e a efetividade dos princípios e regras constitucionais Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de Reforma previdenciária Emenda constitucional Constitucionalidade das leis Exceção (processo civil) Servidor público Princípio constitucional Prazo (processo trabalhista) Previdência social Aposentadoria Emenda à constituição Agente público Discute sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 40/2003 — referente à reforma da Previdência Social. 2008-09-15T21:19:06Z 2008-11-20T20:38:09Z 2008-09-15T21:19:06Z 2008-11-20T20:38:09Z 2004 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 24, p. 44-52, jan./jun. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18147 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região |
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