Da competência para julgamento e da aplicação de institutos despenalizadores após a desclassificação no procedimento do júri
por: Paes, Eudóxio Cêspedes
Publicado em: (2009)
Tribunal do júri : modificação adaptativa para uma nova realidade social
Trata sobre as razões para a modificação do tribunal do júri. Apresenta sugestão modificativa para sua estruturação.
| Autor principal: | Freitas, Pedro Pia de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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