A dúvida filosófica e a dúvida jurídica. Reflexos da dúvida na esfera do Processo Penal: o princípio do in dubio pro reo

Autor principal: Borges Filho, Adolfo
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1821242024-05-28 A dúvida filosófica e a dúvida jurídica. Reflexos da dúvida na esfera do Processo Penal: o princípio do in dubio pro reo Borges Filho, Adolfo 2023-12-04T13:19:27Z 2023-12-04T13:19:27Z 2023 Artigo de revista Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 89, p. 313-320, jul./set. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182124 pt-BR Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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