Análise da Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II do TST : a competência territorial das ações coletivas trabalhistas
No âmbito das ações coletivas, ultrapassada a discussão da competência material, em virtude da novidade da matéria e da integração das normas dos artigos 2º da Lei nº 7.347/85 e nº 8.078/90 (que formam o microssistema das ações coletivas), surgiram diversas interpretações doutrinárias e jurisprudenc...
| Autor principal: | Santos, Ronaldo Lima dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
No âmbito das ações coletivas, ultrapassada a discussão da
competência material, em virtude da novidade da matéria e da integração
das normas dos artigos 2º da Lei nº 7.347/85 e nº 8.078/90 (que formam
o microssistema das ações coletivas), surgiram diversas interpretações
doutrinárias e jurisprudenciais sobre o foro competente para
essas demandas. No âmbito do Judiciário Trabalhista o Tribunal Superior
do Trabalho editou a Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II,
cujo conteúdo, em princípio, encontra-se em dissonância com a moderna
processualística das ações coletivas e com os princípios do processo
do trabalho, sendo a sua análise minuciosa, em cotejo com as demais
posições jurisprudenciais e doutrinárias do processo civil e do
processo do trabalho, imprescindível para definir-se os rumos das lides
coletivas na Justiça do Trabalho. |
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