Análise da Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II do TST : a competência territorial das ações coletivas trabalhistas
No âmbito das ações coletivas, ultrapassada a discussão da competência material, em virtude da novidade da matéria e da integração das normas dos artigos 2º da Lei nº 7.347/85 e nº 8.078/90 (que formam o microssistema das ações coletivas), surgiram diversas interpretações doutrinárias e jurisprudenc...
| Autor principal: | Santos, Ronaldo Lima dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-182672024-09-24 Análise da Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II do TST : a competência territorial das ações coletivas trabalhistas Santos, Ronaldo Lima dos Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência, crítica Ação civil pública, Brasil Competência territorial, jurisprudência, crítica, Brasil Conflito de jurisdição, jurisprudência, Brasil Processo trabalhista, Brasil Competência jurisdicional Conflito de competência (direito judiciário) No âmbito das ações coletivas, ultrapassada a discussão da competência material, em virtude da novidade da matéria e da integração das normas dos artigos 2º da Lei nº 7.347/85 e nº 8.078/90 (que formam o microssistema das ações coletivas), surgiram diversas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o foro competente para essas demandas. No âmbito do Judiciário Trabalhista o Tribunal Superior do Trabalho editou a Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II, cujo conteúdo, em princípio, encontra-se em dissonância com a moderna processualística das ações coletivas e com os princípios do processo do trabalho, sendo a sua análise minuciosa, em cotejo com as demais posições jurisprudenciais e doutrinárias do processo civil e do processo do trabalho, imprescindível para definir-se os rumos das lides coletivas na Justiça do Trabalho. 2008-10-31T12:50:58Z 2008-11-20T20:43:16Z 2008-10-31T12:50:58Z 2008-11-20T20:43:16Z 2007 Artigo SANTOS, Ronaldo Lima dos. Análise da Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II do TST: a competência territorial das ações coletivas trabalhistas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 30, p. 63-78, 2007. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18267>. Acesso em: 30 out. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18267 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região |
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência, crítica Ação civil pública, Brasil Competência territorial, jurisprudência, crítica, Brasil Conflito de jurisdição, jurisprudência, Brasil Processo trabalhista, Brasil Competência jurisdicional Conflito de competência (direito judiciário) Santos, Ronaldo Lima dos Análise da Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II do TST : a competência territorial das ações coletivas trabalhistas |
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No âmbito das ações coletivas, ultrapassada a discussão da
competência material, em virtude da novidade da matéria e da integração
das normas dos artigos 2º da Lei nº 7.347/85 e nº 8.078/90 (que formam
o microssistema das ações coletivas), surgiram diversas interpretações
doutrinárias e jurisprudenciais sobre o foro competente para
essas demandas. No âmbito do Judiciário Trabalhista o Tribunal Superior
do Trabalho editou a Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II,
cujo conteúdo, em princípio, encontra-se em dissonância com a moderna
processualística das ações coletivas e com os princípios do processo
do trabalho, sendo a sua análise minuciosa, em cotejo com as demais
posições jurisprudenciais e doutrinárias do processo civil e do
processo do trabalho, imprescindível para definir-se os rumos das lides
coletivas na Justiça do Trabalho. |
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