A reforma da previdência pública dos magistrados e as suas implicações constitucionais
por: Wedy, Gabriel Tedesco
Publicado em: (2008)
A pensão por morte e o direito dos dependentes inscritos
Estuda as mudanças ocorridas na legislação previdenciária devido as constantes alterações no quadro de dependentes e que atingem diretamente o direito ao benefício pensionário. Objetiva demonstrar que há direito adquirido à pensão para um dependente inscrito na vigência da lei anterior à que o exclu...
| Autor principal: | Moreira, Vany Coelho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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