Ministério Público : ação rescisória : legitimidade ou não para a desconstituição de transações judiciais em processos simulados e fraudulentos e aparentes ou dissimulados
por: Valério, J. N. Vargas
Publicado em: (2008)
Instrumentos do Juiz do Trabalho para o exercício do poder jurisdicional em situações adversas : para a manutenção da ordem e contra expressões injuriosas, desobediência, calúnia, desacato, coação, acordos simulados, outras fraudes e abusos
Estudo dos meios de que dispõe o Juiz para a garantia da ordem e o pleno exercício da atividade jurisdicional em situações ilícitas, adversas e/ou de risco.
| Autor principal: | Guedes, Renato de Carvalho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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