A ordem cronológica de julgamento e a efetivação do direito fundamental à duração razoável do processo: da teoria à prática
por: Mendonça, Paulo Victor de Carvalho
Publicado em: (2022)
A emenda 45 e o direito à duração razoável do processo
O princípio de acesso à justiça sofreu uma significativa releitura na busca de conceber uma ordem jurídica capaz de, a um só tempo, garantir a ampla admissão de pessoas e causas ao processo, e submeter-se a estrita observância das regras que consubstanciam o devido processo legal, de modo a proporci...
| Autor principal: | Albuquerque, Eduardo Henrique de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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