| Resumo: |
Os fundamentos que sustentam a reconstrução dos direitos fundamentais, a partir
dos princípios da indivisibilidade e da universalidade, e que são os parâmetros constitucionais dos
novos Estados, de forma alguma podem deixar que os discursos arbitrários e reacionários venham a
transformá-los em utopias inatingíveis. A justa distribuição dos escassos bens sociais nos Estados
Liberais, devem se fundamentar a partir de princípios éticos e morais que expressem sentido de
orientação, que não se pode esperar que ocorram apenas com a caracterização do império e do caráter
normativo da Constituição, mas sim de sua concretização na interpretação e na aplicação diária do
Direito. É a partir deste contexto de exercício democrático assentado nestas concepções, que as
colisões e os conflitos de direitos fundamentais em uma sociedade cada vez mais diversificada, que a
técnica da ponderação tem seu papel posto em relevância, para que ao invés de possibilitar a justa
distribuição dos bens sociais, não venha a se tornar instrumento do arbítrio em função de interesses e
privilégios que tornem cada vez mais distante a realização de um Brasil digno.
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