Neoconstitucionalismo e ponderação de interesses fundamentais
Os fundamentos que sustentam a reconstrução dos direitos fundamentais, a partir dos princípios da indivisibilidade e da universalidade, e que são os parâmetros constitucionais dos novos Estados, de forma alguma podem deixar que os discursos arbitrários e reacionários venham a transformá-los em utopi...
| Autor principal: | Tatagiba, Giuliano Cesar da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-185602024-09-24 Neoconstitucionalismo e ponderação de interesses fundamentais Tatagiba, Giuliano Cesar da Silva Teoria do direito Direitos humanos Princípio constitucional Princípio constitucional, Brasil Positivismo Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Os fundamentos que sustentam a reconstrução dos direitos fundamentais, a partir dos princípios da indivisibilidade e da universalidade, e que são os parâmetros constitucionais dos novos Estados, de forma alguma podem deixar que os discursos arbitrários e reacionários venham a transformá-los em utopias inatingíveis. A justa distribuição dos escassos bens sociais nos Estados Liberais, devem se fundamentar a partir de princípios éticos e morais que expressem sentido de orientação, que não se pode esperar que ocorram apenas com a caracterização do império e do caráter normativo da Constituição, mas sim de sua concretização na interpretação e na aplicação diária do Direito. É a partir deste contexto de exercício democrático assentado nestas concepções, que as colisões e os conflitos de direitos fundamentais em uma sociedade cada vez mais diversificada, que a técnica da ponderação tem seu papel posto em relevância, para que ao invés de possibilitar a justa distribuição dos bens sociais, não venha a se tornar instrumento do arbítrio em função de interesses e privilégios que tornem cada vez mais distante a realização de um Brasil digno. 2008-06-27T20:04:13Z 2008-11-20T20:56:10Z 2008-06-27T20:04:13Z 2008-11-20T20:56:10Z 2007-10 Artigo de revista TATAGIBA, Giuliano Cesar da Silva. Neoconstitucionalismo e ponderação de interesses fundamentais. Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 3, n. 3, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18560>. Acesso em: 27 jun. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18560 Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos |
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Os fundamentos que sustentam a reconstrução dos direitos fundamentais, a partir
dos princípios da indivisibilidade e da universalidade, e que são os parâmetros constitucionais dos
novos Estados, de forma alguma podem deixar que os discursos arbitrários e reacionários venham a
transformá-los em utopias inatingíveis. A justa distribuição dos escassos bens sociais nos Estados
Liberais, devem se fundamentar a partir de princípios éticos e morais que expressem sentido de
orientação, que não se pode esperar que ocorram apenas com a caracterização do império e do caráter
normativo da Constituição, mas sim de sua concretização na interpretação e na aplicação diária do
Direito. É a partir deste contexto de exercício democrático assentado nestas concepções, que as
colisões e os conflitos de direitos fundamentais em uma sociedade cada vez mais diversificada, que a
técnica da ponderação tem seu papel posto em relevância, para que ao invés de possibilitar a justa
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