A prescrição trabalhista rural em face da EC n. 28 e o direito intertemporal
por: Galdino, Dirceu
Publicado em: (2008)
A prescrição do trabalho rural e a Emenda constitucional n. 28
Examina a Emenda Constitucional n.28, que modificou o artigo 7º, Inc. XXIX, da CF/1988, que disciplina os prazos prescricionais afetos à relação de trabalho, e revogado a alínea b do mencionado dispositivo, específica para o trabalho rural, ficando suprimida a alínea a do texto em debate, cujo caput...
| Autor principal: | Machado, João Alberto Alves |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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