Beijar e matar, pena mínima de seis anos de reclusão : a teratológica legislação criminal de condutas indeterminadas
Analisa a equiparação entre delitos de atentado violento ao pudor e suas penas correspondentes e chama a atenção para o perigo de se igualarem as penas mínimas aplicadas aos sujeitos que praticam um simples “ato libidinoso” e aqueles que “matam alguém”. Para isso, analisa o art. 214 do Código Penal...
| Autor principal: | Nunes, André Luis Callegaro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-18672 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-186722024-09-24 Beijar e matar, pena mínima de seis anos de reclusão : a teratológica legislação criminal de condutas indeterminadas Nunes, André Luis Callegaro Atentado violento ao pudor, Brasil Princípio da insignificância, Brasil Crime hediondo, Brasil Comportamento humano, Brasil Atitudes Comportamento (psicologia) Conduta humana Atentado contra a vida Analisa a equiparação entre delitos de atentado violento ao pudor e suas penas correspondentes e chama a atenção para o perigo de se igualarem as penas mínimas aplicadas aos sujeitos que praticam um simples “ato libidinoso” e aqueles que “matam alguém”. Para isso, analisa o art. 214 do Código Penal que atenta para o fato de que o ato libidinoso se amolda a qualquer conduta, ensejando interpretações ofensivas a princípios constitucionais. Constata também que a legislação penal não mantém o equilíbrio entre o fato narrado e a aplicação da sanção. Viola a isonomia, punindo com a mesma sanção indivíduos que se encontram em situações diversas e ignora a proporcionalidade da resposta estatal, podendo ofender o princípio da insignificância. E conclui que, para manter hígidos os pilares da isonomia e proporcionalidade é preciso propor a isenção ou diminuição da responsabilidade penal do acusado a fim de que se tenha uma adequada sanção estatal para cada conduta delitiva. 2008-10-29T20:31:32Z 2008-11-20T21:00:59Z 2008-10-29T20:31:32Z 2008-11-20T21:00:59Z 2007-03 Artigo NUNES, André Luis Callegaro. Beijar e matar, pena mínima de seis anos de reclusão: a teratológica legislação criminal de condutas indeterminadas. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 2, n. 1, p. 24-29, mar. 2007. Disponível em: <http://www.ufsm.br/revistadireito/arquivos/v2n1/a2.pdf>. Acesso em: 28 out. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18672 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Atentado violento ao pudor, Brasil Princípio da insignificância, Brasil Crime hediondo, Brasil Comportamento humano, Brasil Atitudes Comportamento (psicologia) Conduta humana Atentado contra a vida |
| spellingShingle |
Atentado violento ao pudor, Brasil Princípio da insignificância, Brasil Crime hediondo, Brasil Comportamento humano, Brasil Atitudes Comportamento (psicologia) Conduta humana Atentado contra a vida Nunes, André Luis Callegaro Beijar e matar, pena mínima de seis anos de reclusão : a teratológica legislação criminal de condutas indeterminadas |
| description |
Analisa a equiparação entre delitos de atentado violento ao pudor e suas penas correspondentes e chama a atenção para o perigo de se igualarem as penas mínimas aplicadas aos sujeitos que praticam um simples “ato libidinoso” e aqueles que “matam alguém”. Para isso, analisa o art. 214 do Código Penal que atenta para o fato de que o ato libidinoso se amolda a qualquer conduta, ensejando interpretações ofensivas a princípios constitucionais. Constata também que a legislação penal não mantém o equilíbrio entre o fato narrado e a aplicação da sanção. Viola a isonomia, punindo com a mesma sanção indivíduos que se encontram em situações diversas e ignora a proporcionalidade da resposta estatal, podendo ofender o princípio da insignificância. E conclui que, para manter hígidos os pilares da isonomia e proporcionalidade é preciso propor a isenção ou diminuição da responsabilidade penal do acusado a fim de que se tenha uma adequada sanção estatal para cada conduta delitiva. |
| format |
Artigo |
| author |
Nunes, André Luis Callegaro |
| title |
Beijar e matar, pena mínima de seis anos de reclusão : a teratológica legislação criminal de condutas indeterminadas |
| title_short |
Beijar e matar, pena mínima de seis anos de reclusão : a teratológica legislação criminal de condutas indeterminadas |
| title_full |
Beijar e matar, pena mínima de seis anos de reclusão : a teratológica legislação criminal de condutas indeterminadas |
| title_fullStr |
Beijar e matar, pena mínima de seis anos de reclusão : a teratológica legislação criminal de condutas indeterminadas |
| title_full_unstemmed |
Beijar e matar, pena mínima de seis anos de reclusão : a teratológica legislação criminal de condutas indeterminadas |
| title_sort |
beijar e matar, pena mínima de seis anos de reclusão : a teratológica legislação criminal de condutas indeterminadas |
| publishDate |
2008 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18672 |
| _version_ |
1811125185478131712 |
| score |
12,587216 |