A hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil
por: Prado, Wagner Junqueira
Publicado em: (2016)
A função da concepção teórico-filosófica do julgador sobre a sociedade e sua organização jurídico-constitucional na solução de conflitos entre direitos fundamentais
Examina se, no processo decisório, quando o órgão julgador está diante de um conflito entre dois direitos constitucionais fundamentais, a solução é completamente fornecida pelo direito positivo ou se há espaço para a influência da concepção teórico-filosófica do julgador sobre a sociedade e a sua or...
| Autor principal: | Silva, Everson Guimarães |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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