ECA em miúdos: estatuto da criança e do adolescente
Publicado em: (2021)
14 anos do ECA
Apresenta um breve histórico dos 14 anos de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente. Comenta sobre a interferência do Estatuto na realidade de exclusão experimentada por crianças e adolescentes e ressalta a atuação dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público.
| Autor principal: | Maior Neto, Olympio de Sá Sotto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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