O Poder Legislativo e os tratados internacionais : o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988
| Autor principal: | Mazzuoli, Valerio de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-197842024-05-28 O Poder Legislativo e os tratados internacionais : o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 Mazzuoli, Valerio de Oliveira Tratado Tratado, aspectos constitucionais Processo legislativo Congresso Nacional, competência Poder executivo, competência, Poder Legislativo, competência, Brasil. [Constituição (1988)] Direito internacional público, Valladão, Haroldo, 1901-1987, crítica e interpretação Accioly, Hildebrando, 1888-1962, crítica e interpretação Direito das gentes Direito público internacional 2009-02-16T17:19:35Z 2009-02-16T17:19:35Z 2001 Artigo de revista Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 30, p. 105-143, dez./mar. 2000/2001. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 38, n. 150, p. 27-53, abr./jun. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19784 pt_BR Senado Federal Instituição Toledo de Ensino Senado Federal |
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